Controladoria-Geral do Município
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Instruções Normativas
arquivos para download
- Instrução Normativa N. 001/SMTAC/2022 (Padronização Sistema Integrado de Gestão)
- Instrução Normativa N. 002/SMTAC/2021 (Empenhos)
- Instrução Normativa Nº 001/SMTAC/2021 (Orientações sobre Prestação de Contas)
- Instrução Normativa Nº 001/SMTAC/2020 (Termo de Confissão de Dívida)
- Instrução Normativa Nº 02/SMTC/2018 (Termo de Confissão de Dívida) Revogada pela IN 001/SMTAC/2020
- Instrução Normativa Nº 007-SMTC-2017 (Inalienabilidade)
- Instrução Normativa Nº 006-SMTC-2017 (Adiantamento)
- Instrução Normativa Nº 005-SMTC-2017 (Restos a Pagar)
- Instrução Normativa Nº 004-SMTC-2017 (Termo de Confissão de Dívida) Revogada pela IN 02/SMTC/2018
- Instrução Normativa Nº 003-SMTC-2017 (Publicação e Divulgação das Parcerias)
- Instrução Normativa Nº 002-SMTC-2017 (Obrigatoriedade parecer do Controle Interno)
- Instrução Normativa Nº 001-SMTC-2017 (Cartão de Débito)
- Instrução Normativa Nº 001-SMTC-2015 (Tramitação Prestação de Contas)