Controladoria-Geral do Município

15/02/2024 - Legislação
Lançamento da Cartilha “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”
Controladoria divulga cartilha da LGPD com objetivo de orientar os servidores públicos

foto/divulgação:

Cartilha LGPD

A Controladoria-Geral do Município (CGM), por meio da Subcontroladoria de Transparência, Ouvidoria e Proteção de dados, lançou no dia 14 de fevereiro, a Cartilha “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”.

 

O objetivo da Cartilha, voltada aos servidores públicos municipais, é esclarecer, de forma simples e dinâmica, conceitos básicos do novo marco legal de proteção de dados e privacidade no Brasil (Lei n. 13.709/2018).

 

O documento também orienta a respeito da adoção de boas práticas de segurança da informação no dia a dia de trabalho, a fim de evitar incidentes como, por exemplo, vazamento de informações, extravio de documentos, acessos não autorizados por terceiros e alteração ou eliminação indevida de bancos de dados.

 

Assim, pretende-se, por meio desta ação de capacitação e sensibilização, fomentar a cultura da proteção dos dados pessoais, como também o desenvolvimento de um ambiente de trabalho livre de incidentes ou ameaças cibernéticas em toda Prefeitura de Florianópolis.