Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
15/12/2016 - Fiscalização
SESP realiza Operação Presente no Natal
Ações deste porte deverão se repetir até o final do ano.
foto/divulgação: Rafaela Martins/SECOM
Apreensões serão constantes
Fiscais da SESP, com apoio da Guarda Municipal e CDL, realizaram nesta quinta-feira (15) uma ação na região central de Florianópolis. O objetivo da operação foi mostrar aos ambulantes clandestinos que a fiscalização municipal está presente e que poderá agir a qualquer momento. A grande quantidade de pessoas circulando pelo local impediu uma maior apreensão de mercadorias.
O secretário executivo de Serviços Públicos, Vergílio Rabelo, lembra que a partir de 2015 o número de fiscais sofreu um aumento na ordem de 50%. Isso permitiu a realização de um número maior de ações de combate ao comércio clandestino nas ruas da Capital. No entanto, reconhece ele, isto não tem sido suficiente para a solução definitiva do problema.
Segundo disse, um dos fatores que incentiva este tipo de comércio clandestino é a insistência de algumas pessoas em adquirirem estas mercadorias. Ele lembra que, além de não recolherem os impostos, os produtos não possuem garantia de qualidade e em alguns casos podem até mesmo causar danos à saúde dos usuários.
Outro problema apontado é o uso de mão de obra não registrada, e em muitos casos vinda de países vizinhos e submetida a regime de semiescravidão. Além disso, boa parte dos controladores deste sistema têm ligações com outras atividades ilícitas, como o tráfico de drogas. “Estas são questões que fogem à alçada da SESP responder”, destaca o secretário.
Segundo o Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade, a indústria brasileira teve em 2015 um prejuízo superior a R$ 30 bilhões por causa da concorrência desleal dos clandestinos. Isto representa cerca de R$ 9 bilhões não recolhidos de impostos, e que consequentemente deixam de ser investidos em serviços como saúde e educação.
Todo o material apreendido é levado para um dos depósitos da SESP. Para rever os produtos não perecíveis, o ambulante precisa apresentar num prazo de 15 dias após a apreensão todos os certificados de procedência e qualidade, além de pagar uma multa com valor mínimo de R$ 800,00. Itens como CDs, DVDs, óculos, celulares, ou que tragam estampadas marcas de empresas sem a autorização destas são destruídos. Já roupas e outros itens que não coloquem em risco a saúde ou a segurança das pessoas poderão ser doados a instituições de caridade devidamente cadastradas junto à Prefeitura de Florianópolis.
