O processo de Aprovação de Projeto e Autorização para Implantação de Parklet visa a aprovação do projeto das instalações e a emissão de autorização de instalação através de termo de cooperaç&atild...

Autorização Especial de Trânsito é o documento necessário quando existe a necessidade de contrapor o disposto na Legislação de Trânsito. O prazo para solicitação deverá ocorrer com pelo menos 48 horas (úteis) de antecedência para an...

Referente à informação para viabilizar a construção / viabilizar  acréscimo.

Referente à informação para viabilizar a construção de condomínio.

Referente à informação para viabilizar o desmembramento.

Referente ao pedido de permissão para legalizar o imóvel, construído em situação irregular perante a PMF.

Referente ao pedido de permissão para reformar o imóvel e acrescer.

Chamada Pública para credenciamento de interessados na parceria  com o município para realização do Evento Esquadrilha da Fumaça na data a ser realizado na data de 21.04.2018. Período das inscrições é de 09 a 13/04/18.

Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas a Delegacias e Unidades Prisionais.

 Edital de credenciamento temporada de verão 2018/2019 para venda de bebida em caixa térmica. >>> INSCRIÇÕES ENCERRADAS>>> O pedido de inscrição deverá ser expedida somente para 1 (um) CPF.