O processo de Aprovação de Projeto e Autorização para Implantação de Parklet visa a aprovação do projeto das instalações e a emissão de autorização de instalação através de termo de cooperaç&atild...

Autorização Especial de Trânsito é o documento necessário quando existe a necessidade de contrapor o disposto na Legislação de Trânsito. O prazo para solicitação deverá ocorrer com pelo menos 48 horas (úteis) de antecedência para an...

Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos

Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos Autorização voltada a espaços abertos, com validade máxima de 30 dias.   Em caso de renovação não é necessário reapresentar a...

Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos Esta autorização destina-se a estabelecimentos fechados que necessitem de autorização para uso de fonte sonora por períodos de até 120 dias (4 mese...

Referente à informação para viabilizar a construção / viabilizar  acréscimo.

Referente à informação para viabilizar a construção de condomínio.

Referente à informação para viabilizar o desmembramento.

Referente ao pedido de permissão para legalizar o imóvel, construído em situação irregular perante a PMF.

Referente ao pedido de permissão para reformar o imóvel e acrescer.