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TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXI

SMTMU - Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana

Referente à transferência de permissão do serviço de Transporte de Táxi.

TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à mudança do responsável técnico pela obra.

TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO OPERADOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

SMTMU - Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana

Referente à transferência de titularidade de pessoa física para jurídica do Serviço de Transporte Escolar.

TRANSFERÊNCIA DO PROPRIETÁRIO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à transferência do proprietário para pessoa física ou jurídica.

TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO DE AFORAMENTO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à Transferência do Título de Aforamento.

TRANSFERÊNCIA DE CESSÃO DE USO

SUSP - Superintendência de Serviços Públicos

Referente ao pedido de permissão para transferir a cessão de uso de: box no camelódromo, quiosque, banca de revista, carrinho: pipoca, milho.

TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA OPERAR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

SMTMU - Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana

Referente à transferência da permissão de operador do Serviço de Transporte Escolar para outra pessoa física ou jurídica.

TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (POR LIVRO) - 51402

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente à transferência de responsabilidade técnica, alterações no livro de registro do estabelecimento.

TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à transferência do direito de construir.

Transferência de Titularidade Habitacional

SMI - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Referente ao processo de transferência da titularidade da posse das habitações construídas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis. Este serviço destina-se àquelas pessoas que adquiriram uma unidade em conjunto habitacional e a negociação necessita de re...