Referente à licença para reformar o imóvel.

Referente a registro de autônomo para operar no Serviço de Transporte Escolar.

Assunto referente ao Sistema de Registro Integrado - REGIN - sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras) com objetivo de desbur...

Referente ao Registro de empresa do Serviço de Transporte Coletivo Convencional de Passageiros.

Referente ao Registro de empresas para operar no serviço de Transporte Escolar.

Referente ao registro de tributos recolhidos pela Pessoa Jurídica, na Prefeitura Municipal de Florianópolis.

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme a Lei Federal 13.465/2017, abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulaç...

É o ato pelo qual, dentro do mesmo quadro, se desloca ou se afasta o servidor de uma área de atividade ou unidade administrativa ou de um órgão para outro. A remoção a pedido, para outra área de atividade, por motivo de saúde do servidor, do cônjuge, companh...

Referente à situação em que o Cidadão assume o compromisso de retornar em janeiro do ano seguinte para renegociar o saldo devedor, gerado por ocasião do parcelamento do REFIS. O valor mínimo das parcelas está estipulado conforme a lei do REFIS, Lei Complementar 55/2000, ...

Referente à renovação do alvará de licença para continuar exercendo a atividade.