Secretaria Municipal de Educação

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Histórico

No ano de 1979, a Lei nº 1.674 define a estrutura da Prefeitura Municipal de Florianópolis. A Secretaria de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social – SESAS fica responsável pelo Departamento de Educação, que contempla a Divisão de Ensino e a Divisão de Educação Física.

 

Somente no ano de 1985, por meio da Lei nº 2.350, a Secretaria Municipal de Educação é desvinculada da SESAS, com a criação dos cargos de Secretário Municipal de Educação, Assessor Técnico e Secretária do Secretário, bem como a transferência do Departamento de Educação.

 

Com a publicação da Lei nº 2.825, no ano de 1988, são criados novos setores na Secretaria Municipal de Educação, entre eles o Departamento de Administração e Serviços Gerais, responsável pela Divisão de Pessoal e pela Divisão de Material e Serviços Gerais.

 

No ano de 1998, o Decreto nº 038, criou as Coordenadorias subordinadas à Secretaria Municipal de Educação, ampliando a atuação do Departamento de Administração e Serviços Gerais, ao vincular na Divisão de Material e Serviços Gerais, a Coordenadoria de Manutenção das Escolas e a Coordenadoria de Merenda Escolar.

 

Com a publicação da Lei nº 105, no ano de 2002, a estrutura da Secretaria Municipal de Educação é novamente alterada, transformando o Departamento de Administração e Serviços Gerais em Divisão de Administração Escolar, responsável pela Coordenadoria de Articulação de Pessoal, Coordenadoria de Eventos e Coordenadoria de Integração e Legislação de Ensino.

 

Já no de 2005, por meio da Lei nº 158, todas as divisões vinculadas a Secretaria Municipal de Educação são transformadas em Departamentos, bem como é criado o Departamento de Infraestrutura.

 

Em janeiro de 2009 é aprovada a Lei Complementar nº 348, que define novo organograma para a Secretaria Municipal de Educação. Ficam vinculadas à Diretoria de Administração Escolar, a Gerência de Articulação de Pessoal e a Gerência de Formação Permanente, que por sua vez coordena o Departamento de Eventos e o Departamento de Saúde e Bem Estar do Servidor.

 

No ano de 2013, a Lei Complementar nº 465 dispõe sobre a organização administrativa e a reestruturação de cargos da administração pública municipal e adota outras providências, mantendo a estrutura da Diretoria de Administração Escolar.

 

A partir da promulgação da Lei Complementar nº 596/2017, a Diretoria de Administração Escolar passou a ser denominada Diretoria de Gestão Escolar, mantidas as atribuições e setores vinculados, mas com a extinção da Gerência de Articulação de Pessoal, alteração de denominação da Gerência de Educação Continuada, Departamento de Apoio à Formação e Atividades Complementares e Gerência de Gestão Ocupacional e Avaliação de Desempenho, e incorporando o Departamento de Integração e Mediação Educacional.

 

No ano de 2021, por meio da Lei Complementar nº 706 a estrutura da Diretoria de Gestão Escolar foi alterada, mas com a manutenção de todas as atribuições, com a transformação da Gerência de Gestão Ocupacional e Avaliação de Desempenho em Gerência de Gestão de Pessoal e alteração de denominação do Departamento de Integração, Mediação e Avaliação de Desempenho.

 

Por meio da Lei Complementar nº 736/2023 a denominação foi alterada para Diretoria de Gestão de Pessoal da Educação.

 

Desde sua criação, a gestão do setor  tem sido exercida por servidores de carreira, designados pelo Secretário Municipal de Educação, conforme segue abaixo:

 

1988 – Tânia Maria de Gouvea Mosimann - Socióloga

1989 a 1992 – Edina Ana Pottmaier Martins – Professora de Educação Física

1993 a 1995 – Márcia Bressan Carminatti – Orientadora Educacional

1995 a 1996 – Rosângela Kittel – Professora de Educação Especial

1997 a 2000 – João Carlos da Gama – Administrador Escolar

2001 a 2004 – Eloi Zambon – Administrador Escolar

2005 a 2018 – Marcos Roberto de Abreu – Professor Auxiliar  

2019 a 2022 - Fabrícia Luiz Souza - Professora de Educação Infantil

2023 - Débora Raquel Schutz - Professora de Educação Infantil

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