Secretaria Municipal de Educação
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- PORTARIA N. 033/2021 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCATIVAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
- PORTARIA 345/2018 - REMATRÍCULA, INSCRIÇÃO, MATRÍCULA, TRANSFERÊNCIA E PERMUTA NA EDUCAÇÃO INFANTIL
- PORTARIA 345/2018 - ANEXO I
- PORTARIA 345/2018 - ANEXO II - Declaração de Residência
- PORTARIA 345/2018 - ANEXO III - Declaração de Rendimentos
- [ERRATA] Portaria nº 574/2017
- 1 - CRECHE / PORTARIA 034
- 2 - PRÉ-ESCOLA / PORTARIA 241
- 3 - CRECHE DE VERÃO / PORTARIA 568
- 4 - PERMUTA / PORTARIA 029
- 5 - TRANSFERÊNCIA INTERNA E EXTERNA / PORTARIA 028
- 6 - PORTARIA 528/2017 - REMATRÍCULA, INSCRIÇÃO, MATRÍCULA, TRANSFERÊNCIA E PERMUTA NA EDUCAÇÃO INFANTIL
- PORTARIA 528/2017: ANEXO I
- PORTARIA 528/2017: ANEXO II
- PORTARIA 528/2017: ANEXO III
- PORTARIA 528/2017: ANEXO IV
- PORTARIA 528/2017: ANEXO V
- PORTARIA 528/2017: ANEXO VI
- PORTARIA 528/2017: ANEXO VII
- PORTARIA 528/2017: ANEXO VIII
- PORTARIA 528/2017: ANEXO X
- PORTARIA 528/2017: ANEXO IX
- PORTARIA 528/2017: ANEXO XI
- PORTARIA 539/2017 - PROJETO PILOTO CRECHE LAUSIMAR MARIA LAUS E NEI OTÍLIA CRUZ
- PORTARIA 361/2018 - MATRÍCULAS EDUCAR NO VERÃO