O Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde pelo Decreto nº 6.286 de 5/12/2007 para consolidar a Política Nacional de Promoção da Saúde através de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde das Equipes de Saúde da Família (ESF) articuladas com a educação pública.

 

O Programa tem como finalidade contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública da educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.

 

Objetivos:

 

I - promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação;

II - articular as ações do Sistema Único de Saúde - SUS às ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis;

III - contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos;

IV - contribuir para a construção de sistema de atenção social,com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos;

V - fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar;

VI - promover a comunicação entre escolas e unidades de saúde, assegurando a troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes e;

VII - fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde, nos três níveis de governo.

 

Ações:

• Avaliação das Condições de Saúde;
• Promoção da Saúde e Prevenção;
• Monitoramento da Avaliação da Saúde dos Estudantes;
• Educação permanente e capacitação dos profissionais da educação e da saúde para o Programa Saúde na Escola;
• Monitoramento e Avaliação do Programa Saúde na Escola.

 

 Bullying,

isso não é brincadeira!

Seja amigo!

www.mp.sc.gov.br

 

Considerando que as manifestações do bullying vêm crescendo e se tornando importante aspecto da violência social e escolar - fato que tem despertado a atenção social para a necessidade de seu enfrentamento -, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude desenvolveu a campanha ora apresenta por meio deste website, atendendo os ditames da Lei Catarinense n^o 14.651, de 12 de janeiro de 2009, que autorizou a instituição do Programa de Combate ao bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas do Estado.

 

É buscando constituir uma alternativa de prevenção integral ao problema que o Ministério Público de Santa Catarina lança, em 2010, sua campanha "bullying, Isso não é brincadeira!", que prevê várias iniciativas realizadas em parceria com a Assembléia Legislativa e inúmeras Secretarias Municipais de Educação.

 

Com o lema "Seja amigo: respeite as diferenças. Somos todos diferentes, mas com direitos iguais", pretende-se fomentar no público infantojuvenil o respeito às diferenças entre as pessoas, sejam quais forem: de pensamento, valores, culturas, cor, raça, etnia, nacionalidade, religião, orientação sexual, etc.

 

Links Importantes:

Ministério da Saude

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/default.cfm

CEBRID

http://200.144.91.102/sitenovo/conteudo.aspx?cd=20

 

Documentos para consulta com anexo para baixar em "ARQUIVOS":

 

(1) Saúde Auditiva/Fonoaudiológica:

• Fluxograma Saúde auditiva

• Formulário saúde Auditiva

(2) Triagem Visual:

• Lei 8485/10

• BPA-I - Olhar Brasil

• Manual Programa Olhar Barsil

• Normativa

• Modelo - bilhete para pais

• Portaria 254

• Projeto Olhar brasil

 

(3) Saude Mental:

• Ficha de solicitaçao de atendimento - Nucleo Desenvolver HU/UFSC