Secretaria Municipal de Educação
Em 2006, o Ministério da Educação determinou que todas as escolas públicas e particulares deveriam aderir ao sistema de ensino de nove anos. Em Florianópolis, as mudanças começaram no ano seguinte, com alunos sendo matriculados no 1º ano com seis anos, ao invés de sete.
A partir desta quarta-feira (11), início do ano letivo na rede municipal, mais de 2 mil estudantes cursarão o nono ano, finalizando o período de implantação da orientação federal.
A medida foi tomada com o objetivo de melhorar a qualidade da educação básica. Com a nova estrutura, o aluno ingressa mais cedo no sistema de ensino, tendo assim um período mais longo para adquirir domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
Os estudantes também passam a ter mais tempo para a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores que fundamentam a sociedade.
Os três primeiros anos correspondem ao bloco inicial de alfabetização, e os 4º e 5º, aos anos intermediários. Por fim, abrangendo do 6º ao 9º ano, estão os anos finais.
Para o secretário de Educação de Florianópolis, essa transformação é importante para o crescimento intelectual da criança. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz acrescenta que aumentar a escolaridade no ensino fundamental é uma tendência mundial, que virou realidade em vários países da América do Sul.
Turmas
Ao todo são 2.027 estudantes que frequentarão a última etapa do ensino fundamental. Eles estão distribuídos em 24 turmas no período matutino, 35 no período vespertino e duas turmas em tempo integral.
Das 25 escolas básicas do município com anos finais, a unidade com mais vagas no nono ano é a Escola Básica Municipal Maria Conceição Nunes, no Rio Vermelho. São 175 no total. Em seguida, estão as escolas Intendente Aricomedes da Silva, na Cachoeira do Bom Jesus, Professora Herondina Medeiros Zeferino, nos Ingleses, Batista Pereira, no Alto Ribeirão, e Brigadeiro Eduardo Gomes, no Campeche, com 140 vagas.
Entenda a implantação do 9º ano
Em 9 de janeiro de 2001, houve a aprovação do Plano Nacional da Educação -Lei nº 10.172. No que se refere ao ensino fundamental, a Meta 02 do plano previa “ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade (...)”.
A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira) e ampliou o ensino fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade. Estabeleceu igualmente o ano de 2010 como prazo limite de implantação das novas regras:
Art. 3o O art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:" (NR)
Art. 4o O § 2o e o inciso I do § 3o do art. 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 87 (...)§ 3o (...)I – matricular todos os educandos a partir dos 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental.
O que diz o Conselho Municipal de Educação
Como consequência da política nacional, o Conselho Municipal de Educação de Florianópolis elaborou a Resolução 01/2010, que fixou normas para o ensino fundamental de nove anos da rede municipal de ensino da Capital.
Pela resolução, o ensino fundamental é de matrícula obrigatória para os estudantes a partir de seis anos completos até o dia 31 de março do ano de ingresso, e aos estudantes que completarem sete anos de idade até dezembro do mesmo ano.
Conforme ainda a resolução, os estudantes que em 2006 já estavam matriculados e cursando o ensino fundamental regular de oito anos, continuariam seus estudos na matriz curricular dessa modalidade. A medida foi válida até a extinção total em 2014 dessa categoria.
O Conselho Municipal de Educação reforçou na resolução que o ensino de nove anos teria a idade correspondente e nomenclatura que segue:
a) 1° ano - 6 anos
b) 2° ano - 7 anos
c) 3° ano - 8 anos
d) 4° ano - 9 anos
e) 5° ano - 10 anos
f) 6° ano - 11 anos
g) 7° ano - 12 anos
h) 8° ano - 13 anos
i) 9° ano - 14 anos