Secretaria Municipal de Educação
O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) veio a confirmar tudo o que a Prefeitura de Florianópolis está fazendo a partir de 19 de março, dois dias depois das escolas serem fechadas por causa da pandemia do coronavírus.
Essa colocação é do secretário de Educação da Capital, Maurício Fernandes Pereira. Nessa terça-feira, os membros do CNE decidiram autorizar a oferta de atividades não presenciais em todas as etapas de ensino. O parecer precisa ainda da homologação do Ministério da Educação.
De acordo com o secretário municipal de Educação, na prática, desde 19 de março, os estudantes da rede municipal de ensino estão com atividades pelo Portal Educacional criado pela SME.
Maurício Fernandes Pereira ressalta que o local hospeda sugestões de temas, tarefas pedagógicas e jogos educativos voltados ao ensino e à aprendizagem dos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Artes, Geografia, História, Língua Estrangeira, Educação Física e Alfabetização, Letramento (anos iniciais) e Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA).
As unidades educativas organizam suas ações não presenciais no Portal Educacional.
Além disso, as escolas e núcleos de educação infantil utilizam as mais diversas mídias para aprimorar o contato com estudantes de forma online. Usam Facebook, Instagram e WhatsApp, entre outros.
Por sua vez, os estudantes sem internet recebem material impresso que são retirados nas unidades educativas semanal ou quinzenalmente.
Pelo Portal Educacional há também uma série de atividades para a educação infantil, que podem ser desenvolvidas pelos pais ou responsáveis juntamente com as crianças, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação.
A Secretaria de Educação de Florianópolis, assim como indica o CNE, irá fazer no retorno às aulas presenciais uma avaliação diagnóstica de cada estudante para verificação o processo de ensino e aprendizagem durante à crise do coronavírus.
Legislativo aprova projeto
No dia 20 de abril foi aprovada na Câmara de Vereadores, e posteriormente sancionada pelo prefeito Gean Loureiro, a Lei 10.701 que autoriza o município de Florianópolis a adotar o regime especial de atividades de aprendizagens não presenciais (tecnologias remotas) para a educação básica da rede municipal de ensino devido à pandemia.
Essas atividades poderão ser utilizadas para fins de validação da carga horária mínima anual, de 800 horas, exigida para o cumprimento do ano letivo de 2020.
Poderão ser prorrogados também os contratos dos profissionais substitutos temporários da educação, cujos prazos se encerrem durante o período da pandemia, desde que atuem no regime especial de atividades de aprendizagens não presenciais.