Secretaria Municipal de Educação
Florianópolis terá um representante no debate do Senado Federal sobre Educação Inclusiva, tema que faz parte do Plano Nacional de Educação – PNE, que se encontra no Legislativo. Em nome da Secretaria de Educação da Capital, a professora doutora Rosângela Machado, gerente de Educação Inclusiva da Rede Municipal, estará em Brasília nesta terça-feira (5) para abordar a Meta 04 do PNE: universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. No assunto, Florianópolis é considerada referência nacional.
Um dos motivos que leva Florianópolis a despontar no país é a garantia, sem exceção, do direito de todos à escola. Além disso, conforme Rosângela Machado, houve uma reestruturação do serviço de educação especial, que não é mais um substitutivo da escola regular. “Mas um serviço complementar de qualidade à escolarização do aluno com deficiência, visando acessibilidade ao ambiente e conhecimento escolares.”
Quando aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a Meta 04 previa que seria encerrado, em 2016, o repasse de verbas para as instituições que oferecem ensino especial, enquanto substitutas da escolar regular, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb. Após protestos de diversos setores, como o da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae, a Meta 04 foi alterada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O texto atual em análise no Senado não mais prevê o fim do repasse de verbas em 2016.
Estrutura de atendimento
De acordo com os últimos dados, a rede municipal de ensino da capital catarinense é responsável por 473 alunos com algum tipo de deficiência, distribuídos na educação infantil, fundamental e na educação de jovens e adultos. Para dar atenção ao grupo, há 40 professores de educação especial que atuam no atendimento educacional especializado e 130 auxiliares para alunos que têm restrições na locomoção, não conseguem se alimentar sozinhos e necessitam de auxílio na higiene pessoal. Há ainda sete professores de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, doze intérpretes de LIBRAS e 18 professores que atuam no Centro de Atendimento Pedagógico para Alunos com Deficiência Visual – CAP.
São vinte salas multimeios, dotadas de instrumentos e equipamentos, para o Atendimento Educacional Especializado. No CAP são produzidos livros em Braille, livros e textos com caracteres ampliados, mapas em alto relevo, entre outros materiais acessíveis ao aluno com cegueira ou com baixa visão. Todos os profissionais participam de formação continuada para aprimoramento da prática de Atendimento Educacional Especializado.
A Gerente de Educação Inclusiva da SME, professora Rosângela Machado, é autora do livro “A educação especial na escola inclusiva: políticas, paradigmas e práticas”, pela editora Cortez.