Secretaria Municipal da Fazenda
Pessoa Física
Profissionais Autônomos de Nível Superior devem declarar o ISS até o dia 20 de janeiro.
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Os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Florianópolis devem ficar atentos para os prazos estabelecidos na legislação tributária do município para o cumprimento de suas obrigações tributárias, como a entrega das declarações eletrônicas e o pagamento dos respectivos impostos.
De acordo com os prazos fixados na legislação tributária do município, o envio da declaração e o pagamento do respectivo imposto (ISS) deverão ser realizados, impreterivelmente, até o dia 20 de janeiro do ano corrente. O imposto poderá ser pago em cota única até o dia 20 de janeiro, com 10% de desconto ou, se preferir o contribuinte, parcelado em 12 (doze) vezes, sempre com vencimento no 20º (vigésimo) dia de cada mês.
Os profissionais autônomos de nível superior deverão gerar e enviar as suas declarações eletrônicas por meio do SEFINNET, funcionalidade já disponível na página da Prefeitura Florianópolis. Para aqueles contribuintes que, por qualquer motivo, não tenham acesso à rede mundial de computadores – Internet – as declarações poderão ser realizadas no Pró-Cidadão, na sua unidade do centro, por meio de atendimento presencial.
A Secretaria da Fazenda alerta que não enviará nenhum carnê contendo os documentos de arrecadação (DAMs) para o pagamento do ISS, inclusive para os Profissionais Autônomos de nível médio, fundamental e outros. Os contribuintes do referido tributo deverão retirar seus documentos de arrecadação através da Internet, na página eletrônica da Secretaria Municipal da Fazenda - SMF, pelo link: http://adm.pmf.sc.gov.br/stm/iss/online_emissao_dam_iss.list.php ou através do Pró-Cidadão, em qualquer de suas unidades.
Em relação a Taxa de Licença de Publicidade (TLP) a mesma será enviada pelo correio com vencimento para 31/01/19. Se desejar o contribuinte poderá retirar a taxa antes do recebimento pelo endereço acima.