Secretaria Municipal da Fazenda

home > serviços
mais acessados
Abaixo estão listados os 10 serviços e documentos mais acessados. Clique no botão para obter mais informações a respeito.

SEGUNDA VIA DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO - ATÉ 2018 (80067)

Emissão de Segunda Via de Documento de Arrecadação Municipal(DAM) para pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos).

CONSULTA DE DÉBITOS DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO (48588)

Efetua consulta dos débitos referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos)

SEGUNDA VIA DE DAM (24070)

Emissão de Segunda Via de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento de tributos. 

-->ATENÇÃO: Para emissão de segunda via de IPTU e TCRS 2019 acessar www.iptufloripa.com.br

CERTIDÃO NEGATIVA - PESSOA JURÍDICA (23254)

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela Fazenda Municipal que atesta que o contribuinte está em situação regular quanto ao pagamento dos tributos municipais. A Certidão tem validade pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da sua emissão.

CERTIDÃO NEGATIVA - IMÓVEIS (17081)

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela Fazenda Municipal que atesta que o contribuinte está em situação regular quanto ao pagamento dos tributos municipais. A Certidão tem validade pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da sua emissão.


Com a aprovação da Lei Complementar n.º 271/2007, a Prefeitura Municipal de Florianópolis concedeu isenção da cobrança da taxa de expediente para a emissão, pela internet, da Certidão Negativa de Débitos. A decisão beneficia o contribuinte que se mantém regular com o fisco municipal.

CERTIDÃO NEGATIVA - PESSOA FÍSICA (14802)

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela Fazenda Municipal que atesta que o contribuinte está em situação regular quanto ao pagamento dos tributos municipais. A Certidão tem validade pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da sua emissão.

SEGUNDA VIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO (14184)

Referente à emissão de segunda via de Alvarás de Funcionamento para estabelecimentos com atividades comerciais, autônomos e prestação de serviços.

REGISTRO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA ESTABELECIDA (10662)

Referente ao cadastramento obrigatório das Pessoas Físicas/Jurídicas na PMF, para a legalização da atuação profissional.

REGISTRO PESSOA FÍSICA/JURÍDICA NÃO ESTABELECIDA (9058)

Referente ao cadastramento obrigatório dos Empreendedores Individuais  e profissionais autônomos não estabelecidos, na PMF, para a legalização da atuação profissional.

RECOLHIMENTO DO ISS (8556)

Geração do ISS Movimento (DAM) - 2ª Via ISS Movimento.

 

  • Empresas prestadoras de serviço não estabelecidas em Florianópolis

    Obs.: Esta Forma de recolhimento aplica-se somente na hipótese em que os tomadores do serviço também não estejam estabelecidos em Florianópolis.

 

  • Órgãos da administração pública da União, do Estado e do Município, inclusive suas autarquias e fundações. (Retenção na Fonte, conforme Art.271 da LC 007 com nova redação dada pela LC 126/03);
  • Pessoas Físicas tomadoras de serviços de construção civil na Capital.

    Obs.: A geração do Dam nesta situação não exime da obrigatoriedade da entrega da DES- no programa SEFINNET