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Listagem de Serviços e Documentos
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AIDF - AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (5296)

Geração de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais

AIDF - BILHETE DE INGRESSO (3498)

Referente à solicitação de Autorização de Impressão de Documento Fiscal - Bilhete de Ingresso que será utilizado pelos promotores de eventos que prestarem serviços relativos a diversões, lazer, entretenimento e congêneres.

ALTERAÇÃO CADASTRAL - IPTU (4816)

Referente à situação em que o cidadão solicita revisão dos valores lançados ou de informações cadastrais erradas ou desatualizadas, que repercutem direta ou indiretamente no lançamento tributário.

ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE, RAZÃO SOCIAL, SÓCIOS E ENDEREÇO PARA PESSOA JURÍDICA (5475)

Referente ao acréscimo ou decréscimo de atividades, somente de Pessoa Jurídica, no Cadastro Mobiliário da Prefeitura Municipal de Florianópolis, assim como da Razão e de Sócios. A alteração de endereço é permitida para Pessoa Física e Jurídica.

ALTERAÇÃO DE PROPRIETÁRIO VIA MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS (3641)

Referente as alterações de propriedade dos imóveis com registro público (Registro de Imóveis).

ALTERAÇÃO DE RTM PARA ALVARÁ DEFINITIVO (4218)

Referente à alteração do Registro Temporário Mobiliário-RTM para Alvará de Funcionamento.

ALTERAÇÃO DE RTM PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIA 365 DIAS - LEI 374/2010 (3803)

Referente à alteração de Registro Temporário Mobiliário - RTM para Licença de Funcionamento Provisória com validade de 365 dias.

ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS DE COMERCIAIS PARA RESIDENCIAIS (4760)

Referente a utilização do(s) imóvel(is), no Município de Florianópolis, para fins de alteração da utilização de comercial para residencial.

ALTERAÇÃO NOTA FISCAL AVULSA (3706)

Referente à alteração dos Serviços e Tomadores (não se alteram os valores e os prestadores).

ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE RECOLHIMENTO DE ISS (3814)

Referente à solicitação do reenquadramento da forma de recolhimento variável para o fixo ou vice-versa (Lei Complementar n° 126, de 28/11/03).