Competência da Gerência de Cadastros

Integrante da estrutura da Secretaria Municipal da fazenda, compete à Gerência de Cadastros, dentre outros, gerenciar, alimentar e manter atualizado o Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza - CPSQN, no interesse da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISQN

E-mail: gerencia.cadastro@pmf.sc.gov.br

Assuntos relacionados

1) Comprovante de inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza (CPSQN)

Referente à comprovação da situação de inscrito ou não inscrito no Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza (CPSQN)

2) Inscrição Municipal no Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza (CPSQN) para Fins de Recolhimento de Tributos Municipais- RTM

Referente ao processo de inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza (CPSQN) de pessoas naturais ou jurídicas domiciliadas em Florianópolis, para fins fiscais

3) Registro de Pessoa Física/Pessoa Jurídica ESTABELECIDA

Referente ao processo de inscrição municipal de pessoa física ou jurídica com estabelecimento fixo em Florianópolis, tanto para fins fiscais quanto para fins de obtenção de Alvará de localização e funcionamento

4) Registro de Pessoa Física/Pessoa Jurídica NÃO ESTABELECIDA

Referente ao processo de inscrição municipal de pessoa física ou jurídica sem estabelecimento fixo em Florianópolis

5) Baixa, Cancelamento, Suspensão/Reativação de Inscrição Municipal

Referente ao processo de alteração da situação cadastral no Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza (CPSQN), de pessoa física ou jurídica, o qual inclui Baixa, Cancelamento e Suspensão/Reativação de Inscrição Municipal

6) Alteração de dados cadastrais da Inscrição Municipal de Pessoa Física/Pessoa Jurídica

Referente ao processo de alteração de dados cadastrais, como endereço, nome/razão social, atividades, de pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Município de Florianópolis

7) Revisão do enquadramento da modalidade de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN (alteração de modalidade de recolhimento)

Referente à solicitação de revisão do enquadramento da modalidade de recolhimento do ISQN para alíquota variável, alíquota fixa e anual ou optante do Simples Nacional

8) Cancelamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN, pago por alíquota fixa, proporcional

Referente à solicitação de cancelamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, pago por alíquota fixa, lançado de forma proporcional em procedimento cadastral

9) Reconsideração de pendência para opção ao Simples Nacional

Referente à solicitação de reconsideração de pendência cadastral para opção ao Simples Nacional no início da atividade, conforme artigo 6⁰ da RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018.

10) Vinculação de Preposto Contabilista ou não Contabilista

Referente ao processo de solicitação de Vinculação de Preposto para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias perante o Município de Florianópolis