Secretaria Municipal da Fazenda
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Diretoria de Dívida Ativa
A Diretoria de Dívida Ativa acompanha o desempenho da arrecadação municipal e controla o pagamento dos créditos tributários. Dessa forma essa diretoria é responsável pela cobrança dos débitos do contribuinte com o fisco municipal.
Outra atribuição da diretoria é promover a cobrança administrativa e a inscrição em dívida ativa dos tributos lançados que não foram pagos pelo contribuinte. Passa a ser dívida ativa os pagamentos que não foram efetuados pelo contribuinte até a data de vencimento e que, após cobrança por processos administrativos, continuaram sem serem quitados. A caracterização como dívida ativa permite que o débito seja cobrado judicialmente.