Secretaria Municipal da Fazenda

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Diretoria de Tributos Mobiliários

A Diretoria de Tributos Mobiliários é responsável pelo planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação das atividades de administração tributária e fiscal em relação aos tributos mobiliários e as taxas incidentes. Os tributos mobiliários englobam os impostos que não têm origem em imóveis. Um desses tributos é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).


Além de controlar e fiscalizar esse imposto, a Diretoria de Tributos Mobiliários também tem como atribuição a manutenção do cadastro de contribuintes e a expedição de alvarás de funcionamento e licença para empresas e autônomos. A Diretoria abrange também o controle das taxas municipais de serviços urbanos, expediente, serviços diversos, licença de localização, funcionamento e de publicidade.