Secretaria Municipal da Fazenda
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Fórmulas para cálculo dos Tributos Imobiliários
- IMPOSTO TERRITORIAL - IT
IT = Área Tributável (artigo 232, I) x Valor do m2 do terreno (artigo 232, II) x Correção quanto à situação do terreno (artigo 232, III, “a”) x Correção quanto à topografia (artigo 232, III, “b”) x Correção quanto à pedologia (artigo 232, III, “c”) x alíquota (artigo 228, II).
- IMPOSTO PREDIAL - IP
IP = Área Construída x Correção por faixa construída (artigo 232, III “e” ou “f”) x Correção quanto à estrutura do imóvel (artigo 232, III, “d”) x anos de construção (artigo 236) x valor do m2 (artigo 235) x somatório de pontos (artigo 232) x alíquota (artigo 228, I).
- IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
ITBI = Valor Venal x 2%
Valor Venal = valor de venda à vista
- TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TCRS
Leis Complementares: 132/2003 e 136/2004
IMÓVEIS RESIDENCIAIS - Valor fixo conforme freqüência da coleta.
IMÓVEIS COMERCIAIS - Valor fixo conforme freqüência da coleta ou área construída x coeficiente constante em tabela fixa. (Aplica-se o que der menor valor do tributo).