Secretaria Municipal da Fazenda
05/04/2013 - Jurídica
Assessoria Juridica
A equipe da Assessoria Jurídica da atual administração herdou um universo de mais de 500 ( quinhentos) processos administrativos pendentes de análise.
foto/divulgação: Eloah W.N
Assessoria Jurídica da Receita
Desde janeiro, segundo a Assessora Jurídica Carolina S. Ávila da Silva, já foram encaminhados mais de 200 processos.
Para maior eficácia das análises realizadas, a ASJUR da SMR atua priorizando a legalidade e realiza um trabalho buscando a padronização das matérias que são de sua competência.
Os processos administrativos de pedido de isenção do pagamento do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) são os de maior número. A prioridade até o último mês de março foi os relacionados com o exercício de 2013.