Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
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ALINHAMENTO DE MURO
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA EDIFICAÇÕES
ALVARÁ DE LOTEAMENTO
APROVAÇÃO DE ANTEPROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO
APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES
APROVAÇÃO DE PROJETO DE EDIFICAÇÕES
APROVAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO
AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E/OU PANFLETAGEM
Alinhamento de Muro
Alvará de Demolição
Amembramento de Terreno
Aprovação de Projeto com Alvará para Edificações
Aprovação de Projeto e Alvará para ERB (Estação de Rádio Base)
CERTIDÃO DE HABITE-SE
CERTIDÃO DE PATRIMÔNIO E ZONEAMENTO
CERTIDÃO DE ZONEAMENTO (USO E OCUPAÇÃO DE SOLO)
CONSTRUÇÃO/VIABILIDADE - CONSULTA DE VIABILIDADE PARA CONDOMÍNIO
CONSTRUÇÃO/VIABILIDADE - CONSULTA DE VIABILIDADE PARA LEGALIZAÇÃO
Certidão de Demolição
Certidão de Perímetro Urbano