Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Denúncia de moradores feita durante o projeto Prefeitura no Bairro realizado no Córrego Grande em 28 de fevereiro levou a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) a impedir a construção de várias quitinetes clandestinas num terreno localizado no loteamento Domus Augusta, naquele bairro. A ação dos fiscais foi imediata, provocou a sustação da obra e levou o proprietário a buscar sua regularização.
O secretário adjunto da SMDU, Marcelo Martins, informou que o proprietário do terreno havia apresentado junto ao Pró-Cidadão um projeto para a construção de duas residências unifamiliares no local. No entanto, ao visitar a obra, após a denúncia, a fiscalização constatou fortes indícios de irregularidades, o que levou a emissão do auto de infração. De acordo com o último relatório apresentado, o próprio dono do terreno já providenciou a demolição da parte desautorizada, retornando ao projeto aprovado. Segundo Marcelo Martins, outras situações semelhantes já haviam sido flagradas anteriormente na mesma região.
Fiscalização
Nos anos de 2013 e 2014, a fiscalização da SMDU emitiu anualmente, em média, 2.190 autos de infração contra responsáveis por obras que estavam sendo construídas irregularmente na Capital. Em 2011, este número foi de 1.617; no ano seguinte, de 1.339.
O crescimento verificado no número de autuações é creditado a uma política mais rigorosa por parte da atual administração municipal nesta área. “Não basta apenas ter um Plano Diretor atual e moderno, é preciso garantir que ele esteja sendo respeitado”, disse o secretário da Pasta, Dalmo Vieira Filho.
Atualmente, 18 fiscais atuam neste setor da SMDU. Diariamente, divididos por área de abrangência, eles percorrem todos os bairros de Florianópolis. Além disso, qualquer pessoa pode solicitar a presença da equipe em sua região. Para tanto, basta entrar em contato pelo telefone 3251-4951 ou pela Ouvidoria da SMDU.
Para evitar futuros problemas, ao dar início ao processo de compra de um terreno, o interessado deve exigir do vendedor toda a documentação da área (escritura e consulta de viabilidade, solicitada através do Pró-Cidadão). Já para a construção, é preciso dar entrada do pedido de aprovação do projeto, e na sequência o de alvará.