Acesse aqui para suporte e emissão de notas: http://www.pmf.sc.gov.br/tutorialnfps.php A Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica - NFPS-e é um documento fiscal eletrônico instituído pela Legislação Tributária e que deve ser obri...
Objetivo: A concessão do adicional de insalubridade, periculosidade e risco de vida, no âmbito da Prefeitura Municipal de Florianópolis, é regulamentada pela Lei complementar 063/03 e as demais portarias técnicas relativas ao assunto. Base legal: Lei Complementar 063/03.
Referente à instalação de ponto de parada de ônibus e abrigo de passageiros.
Referente à instalação de pontos de táxi e abrigo de passageiros.
Refere-se à isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel conforme previsto nos incisos de I a XIII do artigo 225 da lei complementar 007 de 1997 e suas alterações. IPTU - Isenção As isençõ...
Referente ao processo por meio do qual a entidade religiosa solicita o reconhecimento de não incidência do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de isenção da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), por meio Autodeclaração, para imóvel locado em fav...
O que é: Trata-se do processo por meio do qual a entidade religiosa solicita o reconhecimento de não incidência do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de isenção da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), por meio Autodeclaração, para im&oacu...
Referente ao processo por meio do qual o contribuinte requer a revisão do valor venal do imóvel, para fins de apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana – IPTU. a) Revisão do procedimento Em 2019, a Prefeitura Municipal...
INFORMAÇÕES SOBRE IPTU 2023 Além dos carnês físicos que já foram enviados para às residências dos contribuintes, a população também pode emitir as 2ª vias das guias de pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo acessando o site (pmf.sc.gov.br)...
Solicitação de desconto de, no máximo, 5 % (cinco por cento) , para imóveis sustentáveis. Considera-se imóvel de uso sustentável aquele que se enquadrar, cumulativamente, em pelo menos três dos itens listados: Item 1)Atendimento dos critérios de aces...