Referente ao documento necessário para exploração de jazidas minerais, conforme definido no Decreto 210/96, baseado em parecer técnico, com vigência de 01(um) ano, podendo ser renovado. A emissão da licença está condicionada a um termo de compromisso para recupera&...

Referente à licença para colocar ou tirar aterro em um terreno.

Referente à licença para venda de artesanato em área pública ou particular.

Referente à licença para colocação de mesas e cadeiras em área pública, por estabelecimentos comerciais.

 Referente à licença provisória para táxi substituto/sinistro.

Destinado aos interessados em exercer a atividade de comércio em área particular.

Referente à licença para funcionar fora do horário normal (comercial).

Referente à Licença para operar no Serviço de Fretamento de Transporte Escolar.

Referente à Licença para operar no Serviço de Fretamento do Transporte Turístico.

Referente à licença para o veículo que havia batido retornar a operar no serviço de Táxi.