Contribuinte que optar pelo PPI pode regularizar débitos em 36 parcelas ou com 10% de desconto à vista

Começa na próxima segunda-feira, dia 20 de junho, o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Florianópolis. Pagamento à vista com 10% de desconto e parcelamento em até 36 vezes são os principais incentivos oferecidos pelo PPI, que tem como objetivo recuperar débitos de contribuintes com a administração municipal. Atualmente, são 150 mil contribuintes que devem um total de R$ 320 milhões em impostos e taxas ao município. O prazo de adesão termina no dia 30 de setembro.

Aderindo ao PPI, o contribuinte pode pagar a dívida à vista, com 10% de desconto, ou parcelar em até 36 vezes fixas, sendo que o valor de cada parcela deverá ser no mínimo de R$ 50,00. Para o pagamento em dia das parcelas, será concedido desconto de 5%. Além disso, o débito deixa de ser corrigido pela taxa SELIC e passa a ser atualizado monetariamente pelo IPCA para o dia da confissão da dívida. Só podem ser incluídos no PPI débitos constituídos até o dia 31 de dezembro de 2008, incluindo os inscritos em dívida ativa ou ajuizados até essa data.

Para facilitar a adesão ao PPI, todo o processo poderá ser feito pela internet. O contribuinte também pode procurar uma das seis unidades do Pró-cidadão para aderir ao programa. “O PPI é uma oportunidade para o contribuinte regularizar a sua situação fiscal e evitar consequências mais graves. A Prefeitura de Florianópolis, integrada ao Tribunal de Justiça, intensificou e modernizou a cobrança da dívida por meio da execução fiscal virtual, que reduziu de quase cinco anos para três meses o tempo até o pedido de penhora de bens e bloqueio da conta bancária dos inadimplentes”, destaca o Secretário Municipal da Receita da Prefeitura de Florianópolis, Sandro Ricardo Fernandes.

Como funciona
A simulação e a adesão ao PPI poderão ser feitas pela internet ou pelo atendimento presencial. Em ambos os casos, os contribuintes serão informados do montante de sua dívida e do que ela é constituída. Com essas informações, o cidadão poderá simular de que forma irá efetuar o pagamento da dívida, por exemplo, se irá pagar todos os débitos ou só alguns e em quantas vezes irá parcelar. A decisão da forma de pagamento será detalhada em um documento, o termo de opção pelo PPI.

Para parcelar débitos que não podem ser inseridos no PPI, é possível optar pelo parcelamento administrativo ou pelo Parcelamento de Débitos Ajuizados (PDA), ambos em 24 vezes. A partir do mês de setembro, estará disponível o parcelamento em 120 vezes. Nesse novo parcelamento não existirão os benefícios concedidos no PPI e o valor mínimo da parcela será de R$ 60,00 para pessoas físicas e de R$ 100,00 para pessoas jurídicas. Caso o contribuinte opte pelo PPI, não poderá cancelá-lo para migrar para o parcelamento em 120 vezes.

Benefícios:

• Correção do débito original pelo IPCA e não pela SELIC
• Desconto de 10% para o pagamento em cota única, até a data de vencimento
• Parcelamento em até 36 vezes (parcelas mínimas de R$ 50,00), incidindo a cada parcelas juros de 1% ao mês
• Desconto de 5% para as parcelas pagas em dia
• Parcelamento dos honorários advocatícios (para débitos ajuizados)

POSTOS DE ATENDIMENTO DO PPI

CENTRO

Pró-Cidadão
Endereço: Rua: Arcipreste Paiva, nº 60 (Esquina com a Ten. Silveira)
Horário de atendimento: 08h00 – 17h00

Escritório PPI
Av Hercílio Luz, 639, sala 203
Horário de atendimento: 08h00 – 18h00

CANASVIEIRAS

Rua José Rosa, n° 408
Horário de atendimento: 10h00 – 16h00

RIO TAVARES

Endereço: Rodovia SC 405, nº 1318 A
Horário de atendimento: 10h00 – 16h00

CONTINENTE

Endereço: Rua João Evangelista da Costa- 827- Coloninha
Horário de atendimento: 08h00 – 17h30

INGLESES

Endereço: Rua Três Marias S\N
Horário de atendimento: 10h00 – 16h00

LAGOA DA CONCEIÇÃO

Endereço: Rua Crisógono Vieira da Cruz S/N
Horário de atendimento: 10h00 – 16h00

ATENDIMENTO TELEFÔNICO

Call Center PPI - 0300 78 98 677 (08h00 - 20h00)

Pró-Cidadão - (48) 3251 6400 (08h00 - 17h00)