A adesão poderá ser pela internet e a cobrança de quem não regularizar a situação será mais rápida, por meio da execução fiscal virtual

A Prefeitura de Florianópolis realiza até o dia 30 de setembro o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), oportunidade de renegociação oferecida para os contribuintes inadimplentes antes da cobrança dos débitos por meio da execução fiscal virtual. Aderindo ao PPI, o contribuinte pode pagar a dívida à vista, com 10% de desconto, ou parcelar em até 36 vezes. A adesão ao PPI pode ser feita pela internet ou em uma das seis unidades de atendimento do Pró-cidadão e postos do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC).

Para o pagamento em dia das parcelas, será concedido desconto de 5%. Além disso, o débito deixa de ser corrigido pela taxa SELIC e passa a ser atualizado monetariamente pelo IPCA (mesmo índice de reajuste dos salários) para o dia da confissão da dívida. Só podem ser incluídos no PPI débitos constituídos até o dia 31 de dezembro de 2008. Débitos inscritos em dívida ativa ou ajuizados também podem ser renegociados.

Com a virtualização da execução fiscal, processos judiciais que levavam meses e até anos para análise e julgamento entre a Procuradoria do Município, Vara de Execuções Fiscais Municipal, Tribunal de Justiça, incluindo também Recursos ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, agora são tramitados em poucos dias. Dessa forma, as conseqüências para os inadimplentes, como penhora física ou on-line de seus bens e bloqueio da movimentação bancária, são aplicadas mais rapidamente.