Contribuintes poderão aderir até o dia 09 de setembro em uma das unidades do Pró-Cidadão
De 1º de agosto a 09 de setembro, os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Florianópolis poderão parcelar as suas dívidas em até 120 prestações mensais. Para entidades civis sem fins lucrativos, o débito será parcelado em até 200 vezes. Podem ser parcelados os débitos constituídos até o dia 31 de dezembro de 2010, inclusive os que já foram inscritos em dívida ativa e os que estão em fase de execução fiscal já ajuizada. O parcelamento deverá ser solicitado em uma das seis unidades de atendimento do Pró-Cidadão.
O valor mensal da parcela será no mínimo de R$ 60,00 para pessoas físicas e de R$ 100,00 para pessoas jurídicas. Para aderir ao parcelamento, o contribuinte precisa procurar uma unidade do Pró-Cidadão ou projeto CIAC com a documentação necessária para abrir o processo. “No caso de débito que já está em execução fiscal, o contribuinte precisa procurar a Vara de Execuções Fiscais para quitar as custas processuais e o Executivo Fiscal para pagar os honorários incidentes antes de iniciar o parcelamento no Pró-Cidadão”, explica o Secretário Municipal da Receita, Sandro Ricardo Fernandes.
Os carnês para o pagamento do parcelamento conterão as 24 primeiras parcelas. Ao final de cada carnê, o contribuinte deve procurar uma unidade do Pró-Cidadão para retirar as novas parcelas. O atraso no pagamento de duas parcelas consecutivas ou cinco alternadas implicará na imediata extinção do parcelamento. Os contribuintes que aderiram a outros programas de regularização de débitos, como o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o REFIS ou o parcelamento administrativo, poderão participar do novo parcelamento.
PPI
Em paralelo ao parcelamento em 120 vezes, a Prefeitura de Florianópolis realiza o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Até o dia 30 de setembro o programa recebe adesões. Aderindo ao PPI, o contribuinte pode pagar a dívida à vista, com 10% de desconto, ou parcelar em até 36 vezes, com desconto de 5% para cada parcela paga até o vencimento.
Documentos necessários para o parcelamento em 120 vezes
- Pessoa Física: documento de identidade e CPF e, no caso de representante, procuração com firma reconhecida com poderes para optar pelo parcelamento
- Pessoa Jurídica: CNPJ, Contrato ou Estatuto Social, Ata de Eleição e, no caso de representante, por procuração com firma reconhecida com poderes para optar pelo parcelamento
Atendimento
- Pró-Cidadão e CIAC: Centro, Continente, Canasvieiras, Ingleses, Rio Tavares e Lagoa da Conceição
- Vara de Execuções Fiscais: Rua Tenente Silveira, nº 60 - 1º andar
- Executivo Municipal: Conselheiro Mafra, nº 415 - Edifício Metropol
- Telefone: (48) 3251 6400