Secretaria Municipal de Assistência Social

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Listagem de Serviços e Documentos
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ABORDAGEM SOCIAL (Rua)

O Serviço de Abordagem Social oferta de forma contínua e programada trabalho social de abordagem e busca ativa, identificando nos territórios a incidência de crianças, adolescentes e adultos em situação de rua. Dessa forma busca a resolução de necessidades imediatas evitando os riscos que a rua oferece, promovendo encaminhamentos ao Centro POP, Hospitais Gerais, IPQ, demais serviços de saúde oferecidos pelo município, além de promover a articulação com outros atores da rede.O serviço se caracteriza enquanto proposta de atendimento sócio-educativo, com o compromisso restabelecer vínculos familiares, escolares e comunitários de crianças, adolescentes e adultos em situação de rua, identificando ainda situações de violação de direitos.Usuários: Crianças, adolescentes, adultos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.Formas de Acesso: Identificação da equipe do serviço ou através de denúncias recebidas nos telefones 0800 643 1407, 9957-2147 e 3223-0824Endereço: Funciona vinculado ao Centro POP – Passarela do Samba Nego “Quirido” – Avenida Gustavo Richard, s/n – Centro – Florianópolis - SCTelefone: (48) 3223-0824 e (48) 3223-2549Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas, aos sábados, das 09:00 às 19:00 horas.

Abrigo de Crianças e Adolescentes

Descrição conforme Tipificação: Serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.   As atividades ofertadas se fundamentam no atendimento integral à Criança e ao Adolescente, numa dinâmica que se aproxime ao máximo do ambiente doméstico, familiar e comunitário, estando assim o serviço responsável pelo bem estar biopsicossocial da criança e do adolescente acolhido até que seja possível o retorno à família de origem ou colocação em família substituta. Atendimento em unidade institucional semelhante a uma residência. Capacidade de atendimento de 20 vagas. Usuários: adolescentes de 07 anos a 18 anos incompletos, do sexo masculinoObjetivos: abrigar adolescentes de 07 anos a 18 anos incompletos, do sexo masculino, oriundas do município de Florianópolis, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente ou permanentemente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.Condições e formas de acesso: Os encaminhamentos para acolhimento neste serviço deverão ser efetuados somente pelos Conselhos Tutelares do Município, Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Florianópolis ou Ministério Público.Contatos dos Conselhos Tutelares de Florianópolis:   Conselho Tutelar Região Continental - Rua Marechal Câmara, 127 - Estreito, Florianópolis - SC, 88070-240 Telefones: 3244-5691 / 3244-8010.  E-mail: ctcontinente@pmf.sc.gov.br Conselho Tutelar Região Insular - Rua Júlio Moura, 84, Centro, Florianópolis - SC, 88010-090.  E-mail: conselhotutelar@pmf.sc.gov.br Conselho Tutelar Região Norte - Rodovia SC 401, km 18, Condomínio Brasil, Florianópolis - SC, Telefones: 3225-3564 / 3223-4340.  E-mail: ctnorte@pmf.sc.gov.brPeríodo de Funcionamento: Ininterrupto (24 horas).  

Carteira Interestadual do Idoso

É um instrumento de comprovação para o acesso ao benefício estabelecido pelo artigo 40 da Lei nº. 10.741 do Estatuto do Idoso, que garante a gratuidade e/ou desconto de 50% no valor das passagens no transporte interestadual para idosos com 60 anos ou mais idade. A carteira do idoso deve ser gerada apenas para as pessoas idosas que não tenham como comprovar a renda igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos.   Condições e formas de acesso: Entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, segunda a sexta-feira, das 13:00 às 19:00hs para cadastramento. Avenida Mauro Ramos, nº 1277- 2º andar - Centro - Florianópolis. Fone: (48) 3251-6201.   - Pessoas com 60 anos ou mais; - Morador de Florianópolis e que não seja aposentado nem pensionista.   No caso do idoso aposentado e/ou pensionista, basta apresentar comprovante de renda e RG na empresa de transporte onde a passagem é vendida. Documentos Necessários: - CPF - 1 Foto 3x4 - Título de Eleitor - Carteira de Identidade - Certidão Negativa do INSS - Comprovante de Residência (água ou luz) Caso o comprovante não esteja no nome do idoso, trazer declaração do titular da conta. 

Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescente

Serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.   As atividades ofertadas se fundamentam no atendimento integral à Criança e ao Adolescente, numa dinâmica que se aproxime ao máximo do ambiente doméstico, familiar e comunitário, estando assim o serviço responsável pelo bem estar biopsicossocial da criança e do adolescente acolhido até que seja possível o retorno à família de origem ou colocação em família substituta. Atendimento em unidade institucional semelhante a uma residência. Capacidade de atendimento de 10 vagas.Usuários: Crianças e adolescentes de 07 a 18 anos incompletos.Objetivos: A Casa de Acolhimento tem como objetivo acolher em um prazo máximo de 30 dias (prorrogável por igual período), crianças e adolescentes de 07 a 18 anos incompletos oriundos do município de Florianópolis, de ambos os sexos, em situação de risco com necessidade de afastamento de sua família de origem, como forma a garantir o seu bem estar biopsicossocial (Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA - Art. 98)Condições e Formas de Acesso: Os encaminhamentos para acolhimento neste serviço deverão ser efetuados somente pelos Conselhos Tutelares do Município, Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Florianópolis ou Ministério Público.Contatos dos Conselhos Tutelares de Florianópolis:   Conselho Tutelar Região Insular - Rua Júlio Moura, 84, Centro, Florianópolis - SC, 88010-090.  E-mail: conselhotutelar@pmf.sc.gov.br Conselho Tutelar Região Norte - Rodovia SC 401, km 18, Condomínio Brasil, Florianópolis - SC, Telefones: 3225-3564 / 3223-4340.  E-mail: ctnorte@pmf.sc.gov.br Período de Funcionamento: Ininterrupto (24 horas).  

Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescente I – Jardim Atlântico.

Serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.   As atividades ofertadas se fundamentam no atendimento integral à Criança e ao Adolescente, numa dinâmica que se aproxime ao máximo do ambiente doméstico, familiar e comunitário, estando assim o serviço responsável pelo bem estar biopsicossocial da criança e do adolescente acolhido até que seja possível o retorno à família de origem ou colocação em família substituta. Atendimento em unidade institucional semelhante a uma residência. Capacidade de atendimento de 10 vagas.Usuários: Crianças e adolescentes do sexo masculino  07 a 18 anos incompletos.Objetivos: A Casa de Acolhimento tem como objetivo acolher em um prazo máximo de 30 dias (prorrogável por igual período), crianças e adolescentes de 07 a 18 anos incompletos oriundos do município de Florianópolis, de ambos os sexos, em situação de risco com necessidade de afastamento de sua família de origem, como forma a garantir o seu bem estar biopsicossocial (Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA - Art. 98)Condições e Formas de Acesso: Os encaminhamentos para acolhimento neste serviço deverão ser efetuados somente pelos Conselhos Tutelares do Município, Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Florianópolis ou Ministério Público.Período de Funcionamento: Ininterrupto (24 horas).Contatos dos Conselhos Tutelares de Florianópolis:   Conselho Tutelar Região Insular - Rua Júlio Moura, 84, Centro, Florianópolis - SC, 88010-090.  E-mail: conselhotutelar@pmf.sc.gov.br Conselho Tutelar Região Norte - Rodovia SC 401, km 18, Condomínio Brasil, Florianópolis - SC, Telefones: 3225-3564 / 3223-4340.  E-mail: ctnorte@pmf.sc.gov.br Conselho Tutelar Continente- Rua João Vieira, 59 Estreito, Florianópolis/SC Telefones: 32445691

Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescentes II - Abrigo de Coqueiros

Serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.   As atividades ofertadas se fundamentam no atendimento integral à Criança e ao Adolescente, numa dinâmica que se aproxime ao máximo do ambiente doméstico, familiar e comunitário, estando assim o serviço responsável pelo bem estar biopsicossocial da criança e do adolescente acolhido até que seja possível o retorno à família de origem ou colocação em família substituta. Atendimento em unidade institucional semelhante a uma residência. Capacidade de atendimento de 10 vagas. Usuários: Crianças e adolescentes do sexo feminino de 07 a 18 anos incompletos. Objetivos: A Casa de Acolhimento tem como objetivo acolher em um prazo máximo de 30 dias (prorrogável por igual período), crianças e adolescentes de 07 a 18 anos incompletos oriundos do município de Florianópolis, de ambos os sexos, em situação de risco com necessidade de afastamento de sua família de origem, como forma a garantir o seu bem estar biopsicossocial (Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA - Art. 98) Condições e Formas de Acesso: Os encaminhamentos para acolhimento neste serviço deverão ser efetuados somente pelos Conselhos Tutelares do Município, Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Florianópolis ou Ministério Público. Período de Funcionamento: Ininterrupto (24 horas).

Casa de Apoio Social ao Morador de Rua

A Casa de Apoio Social ao Morador de Rua implantada em Janeiro de 2007, é um serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade que se destina ao acolhimento de pessoas com idade acima de 18 anos, do sexo masculino, em situação de rua, com vínculos familiares fragilizados e/ou rompidos; encaminhados pelo Centro POP. A capacidade instalada é de 30 (trinta) pessoas diariamente, num período de 24 horas ininterruptas. O oferecimento deste serviço proporciona ao usuário o acolhimento no que refere aos cuidados básicos de higiene pessoal, alimentação, pernoite, acompanhamento especializado a condição muitas vezes debilitada pela ausência de saúde física/emocional, associada ao uso/abuso de álcool e outras drogas e a sua condição geral de vida na rua. Os encaminhamentos são realizados utilizando a rede de Organizações Governamentais e Não Governamentais: Saúde médica – odontológica; Unidades Locais de Saúde (ULS), Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras drogas (CAPS – AD), Hospitais Gerais, Abrigos, CRAS, CREAS - Comunidades Terapêuticas, NAF Rodoviário, acesso a Projetos de inclusão produtiva, curso de alfabetização em programas educacionais, entre outros. Ainda como proposta de inclusão social a Casa de Apoio oferece seu espaço para o acolhimento às pessoas que após tratamento em dependência química nas comunidades terapêuticas, necessitam de apoio no que refere à reinserção no mercado de trabalho, na família e na sociedade. Usuários: Indivíduos acima de 18 anos, do sexo masculino, em situação de rua, na maioria dependentes químicos, com estreita ou nenhuma relação com o mercado de trabalho, com dificuldades de acesso a rede socioassistencial e aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.   Objetivos: Acolher de forma emergencial e temporária as pessoas acima de 18 anos, do sexo masculino, em situação de rua.  Específico: - Contribuir para o restabelecimento dos vínculos familiares e sociais prejudicados e/ou rompidos; - Promover o acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas; - Possibilitar ao usuário condições para retomar sua autonomia através da inclusão social e produtiva alcançando sua independência financeira; - Propiciar o fortalecimento de auto-estima e auto-cuidado; - Diminuir a reincidência de pessoas em situação de rua e a exposição à violência.   Condições e Forma de Acesso: Por encaminhamento do Centro POP.  Unidade: Rua Dona Vicentina Goulart, 186 – Jardim Atlântico.    Período de Funcionamento: Ininterrupto (24 horas).

Casa de Apoio Social ao Morador de Rua

Descrição conforme Tipificação: Serviço de acolhimento provisório com estrutura para acolher com privacidade pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar. É previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de auto-sustento. O oferecimento deste serviço proporciona ao usuário o acolhimento no que refere aos cuidados básicos de higiene pessoal, alimentação, pernoite, acompanhamento especializado a condição muitas vezes debilitada pela ausência de saúde física/emocional, associada ao uso/abuso de álcool e outras drogas e a sua condição geral de vida na rua. Atendimento em unidade institucional semelhante a uma residência. Usuários: Indivíduos acima de 18 anos, do sexo masculino, em situação de rua, na maioria dependentes químicos, com estreita ou nenhuma relação com o mercado de trabalho, com dificuldades de acesso a rede socioassistencial e aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. 30 vagas. Objetivos:- Contribuir para o restabelecimento dos vínculos familiares e sociais prejudicados e/ou rompidos;- Promover o acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas;- Possibilitar ao usuário condições para retomar sua autonomia através da inclusão social e produtiva alcançando sua independência financeira;- Propiciar o fortalecimento de auto-estima e auto-cuidado;- Diminuir a reincidência de pessoas em situação de rua e a exposição à violência.Condições e Forma de Acesso: Por encaminhamento do Centro POP/Abordagem de Rua. (Atendimento na Passarela Nego Quirido – Telefone: 32230824/32237682/99572147)Período de Funcionamento: Ininterrupto (24 horas).

Casa de Passagem para Mulheres em Situação de Rua e/ou Violência

Esse serviço de acolhimento institucional funciona na modalidade de Abrigo Institucional que pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e a Política Nacional de Abrigamento de Mulheres em Situação de Violência oferece acolhimento provisório, inserido na comunidade, com características residenciais, e  proporciona ambiente acolhedor  respeitando as condições de dignidade dos seus usuários. Oferta atendimento individualizado e especializado, com vistas a conhecer a história da pessoa que esta sendo atendida. Em função da necessidade o abrigo está funcionando provisoriamente atendendo mulheres em situação de rua e/ou violência.Usuários: O público-alvo são mulheres acima de 18 anos, em situação de rua e/ou violência acompanhadas ou não de seus filhos (crianças e adolescentes) que não estejam sob risco de morte e que necessitam de proteção em ambiente seguro e acolhedor.Condições e Formas de Acesso: os encaminhamentos para acolhimento neste serviço são efetuados pelos técnicos dos Serviços de Média Complexidade. Período de Funcionamento: Ininterrupto (24 horas).

CENTRO DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA/CIAPREVI AÇÃO PAEFI/IDOSO

Realiza atendimento psicossocial ao idoso em situação de violência, e sua família, visando à proteção e defesa de seus direitos, o fortalecimento da estrutura e dos vínculos familiares. Desenvolve ações de acolhida aos idosos e família, averiguação de denúncias, estudo e diagnóstico psicossociais, acompanhamento e orientações aos idosos e familiares, visitas domiciliares, mediação de conflitos familiares, notificação ao Ministério Público e outros órgãos de Justiça e articulação com a rede de serviços. Desenvolve ainda, ações preventivas e capacitação de recursos humanos. Usuários: Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que apresentem situação de violência e suas famílias. Condições e Formas de Acesso:   Através do serviço de atendimento telefônico gratuito, Disque Denúncia (0800-6440011) e telefone convencional (48) 3251-6211, bem como através de atendimento presencial realizado pela equipe técnica do Centro.  Unidade: Avenida Mauro Ramos, 224 - Centro. Período de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 13:00 às 19:00 horas.