Obras e Urbanismo

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Obras e Urbanismo

APROVAÇÃO DE ANTEPROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO

SMAPDU - Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano

  Referente à solicitação de aprovação do anteprojeto urbanístico de loteamento. Um loteamento refere-se ao parcelamento de uma gleba em lotes com abertura de novas vias de circulação, modificação ou ampliação das vias já...

APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES

SMAPDU - Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano

Referente ao pedido de aprovação do projeto urbanístico de condomínio unifamiliar (de lotes). O condomínio unifamiliar (de lotes) é a divisão de um imóvel em unidades autônomas destinadas à edificação de residências térreas...

APROVAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTO

SMAPDU - Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano

Referente ao pedido de aprovação do projeto urbanístico de loteamento e licenciamento das respectivas obras de implantação. Pode ser precedido da aprovação do anteprojeto urbanístico de loteamento. Um loteamento refere-se ao parcelamento de uma gleba em lotes...

DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

SMAPDU - Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano

Com novo Plano Diretor, consultas de viabilidade e licenciamento de obras serão emitidas instantaneamente a partir de junho No período de adequação do novo sistema, processos terão mudanças pontuais A emissão de documentos como consultas de viabilidade e licenciament...

Diretrizes Urbanísticas - Edificações

SMPI - Secretaria Municipal de Planejamento e Inteligência Urbana

Processo de emissão de diretrizes urbanísticas visando orientar a melhor adequação urbana para futuros empreendimentos. Verifique os casos onde aplica-se o procedimento de emissão de Diretrizes Urbanísticas - DIURB (Portaria Nº 6/IPUFGAB/2021)

Diretrizes Urbanísticas - Parcelamento do Solo

SMPI - Secretaria Municipal de Planejamento e Inteligência Urbana

Processo de emissão de diretrizes urbanísticas visando orientar futuros empreendimentos da melhor adequação urbana para parcelamento do solo.

ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE TIPO GREENFIELD (EIV/ESI/EEL)

SMPI - Secretaria Municipal de Planejamento e Inteligência Urbana

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Estudo Simplificado de Impacto (ESI) e Estudo Específico de Localização (EEL) relacionados aos processos de aprovação e regularização de Estações de Rádio Base (ERB) tipo greenfield, ou seja, instaladas e...

ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE TIPO ROOFTOP OU STREET LEVEL (EIV/ESI/EEL)

SMPI - Secretaria Municipal de Planejamento e Inteligência Urbana

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Estudo Simplificado de Impacto (ESI) e Estudo Específico de Localização (EEL) relacionados aos processos de aprovação e Regularização de Estações de Rádio Base (ERB) tipo rooftop e street level no munic&i...

IMPUGNAÇÃO A TOMBAMENTO - SEPHAN

SMPI - Secretaria Municipal de Planejamento e Inteligência Urbana

É um recurso administrativo previsto na Lei 1202/1974. Ao receber a notificação de abertura de processo de tombamento, o proprietário do imóvel tem direito a apresentar impugnação no prazo de 15 dias. O tombamento será sustentado pelo SEPHAN e a decisão fin...

INCENTIVO AO USO MISTO - ARTIGO 64

SMPI - Secretaria Municipal de Planejamento e Inteligência Urbana

O incentivo ao uso misto trata-se de um incentivo urbanístico, na forma de índices urbanísticos, concedidos à empreendimentos que tenham uso misto (residencial e comercial/serviços), fruição pública, acessibilidade e fachada ativa. Este incentivo está prev...