Referente à transferência da permissão de operador do Serviço de Transporte Escolar para outra pessoa física ou jurídica.
Referente à mudança do responsável técnico pela obra.
Referente à transferência de titularidade de pessoa física para jurídica do Serviço de Transporte Escolar.
Referente à solicitação para viabilizar o projeto e sua execução.
Transação Lei nº 715/2021.
Referente à transferência do proprietário para pessoa física ou jurídica.
Como solicitar O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia
Como solicitar O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia
Referente à inclusão do CPF ou do CNPJ, nas inscrições imobiliárias/IPTU e mobiliarias/CMC, pertencentes ao Cidadão.
É um benefício concedido ao servidor para o seu deslocamento casa-trabalho e vice-versa. Instituído pela Lei Municipal nº 5.594 de 03 de dezembro de 1999. Regulamentado pelo Decreto 308 de 19 de janeiro de 2000. Normatizado pela IN 011/2003.