Secretaria Municipal de Saúde
home >
Legislação - Financeiro
Financeiro - Compras
PORTARIA/SS/GAB/Nº 285/2009 (16/09/2009), estabelece o IPCA como índice de correção para estimar preços praticados no mercado, em processos de compra de insumos estratégicos
utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saude de Florianópolis.
PORTARIA/SS/GAB/Nº 293/2009 (16/09/2009), institui Comissões Técnicas Permanentes de Padronização, Especificação, Programação e Análise Técnica dos insumos utilizados no âmbito
da SMS e estabelece diretrizes para Processos de Compras.
Em seu Art. 11, § 1º, a Portaria reza que os Processos de Compra deverão ser instruídos com Justificativa Técnica.