Secretaria Municipal de Saúde

Referente a reclamação sobre irregularidades no tratamento de esgoto residencial ou comercial, em imóveis públicos ou privados, especialmente quanto à:

• Lançamento de esgoto na drenagem pluvial (drenagem de água da chuva);
• Lançamento de esgoto em corpo hídrico (rio, mar, lagoa, etc.)
• Extravasamento de esgoto à céu aberto em imóvel particular ou público;
• Extravasamento de esgoto à céu aberto em via pública;
• Suspeita de contaminação de fonte de abastecimento de água por lançamento de esgoto;
• Extravasamento de esgoto em Caixa de Inspeção (CI) da CASAN;
• Suspeita de falta de ligação de esgoto a rede coletora em área atendida por rede da CASAN.

Permite ao cidadão consultar a tramitação dos processos  pertencentes à Vigilância Sanitária.

Referente à Autorização Sanitária para pessoas jurídicas que realizem venda ambulante de alimentos.

Consulte aqui os valores das  taxas recolhidas referentes as inúmeras atividades disponibilizadas pela Vigilância em Saúde aos cidadãos.

Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à restaurantes e/ou buffet e/ou churrascaria.

Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à comercialização de carnes - açougues.

Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas a academias de ginástica e similares.

Refere-se a Alvará Sanitário para pessoas físicas ou jurídicas que:

• realizarão evento aberto ao público em local que não possui Alvará Sanitário para essa atividade
• realização evento aberto ao público em local que possui Alvará Sanitário porém serão montadas/modificadas novas estruturas para o evento
• colocarão em exposição produtos ou serviços de interesse da saúde em evento aberto ao público

Referente ao Alvará Sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à lanchonete, café colonial e petiscarias.