Secretaria Municipal de Saúde

Referente a reclamação sobre irregularidades no tratamento de esgoto residencial ou comercial, em imóveis públicos ou privados, especialmente quanto à:

• Lançamento de esgoto na drenagem pluvial (drenagem de água da chuva);
• Lançamento de esgoto em corpo hídrico (rio, mar, lagoa, etc.)
• Extravasamento de esgoto à céu aberto em imóvel particular ou público;
• Extravasamento de esgoto à céu aberto em via pública;
• Suspeita de contaminação de fonte de abastecimento de água por lançamento de esgoto;
• Extravasamento de esgoto em Caixa de Inspeção (CI) da CASAN;
• Suspeita de falta de ligação de esgoto a rede coletora em área atendida por rede da CASAN.

Permite ao cidadão consultar a tramitação dos processos  pertencentes à Vigilância Sanitária.

Consulte aqui os valores das  taxas recolhidas referentes as inúmeras atividades disponibilizadas pela Vigilância em Saúde aos cidadãos.

Referente à Autorização Sanitária para pessoas jurídicas que realizem venda ambulante de alimentos.

Refere-se a Alvará Sanitário para pessoas físicas ou jurídicas que:

• realizarão evento aberto ao público em local que não possui Alvará Sanitário para essa atividade
• realização evento aberto ao público em local que possui Alvará Sanitário porém serão montadas/modificadas novas estruturas para o evento
• colocarão em exposição produtos ou serviços de interesse da saúde em evento aberto ao público

Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à restaurantes e/ou buffet e/ou churrascaria.

Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à comercialização de carnes - açougues.

Referente ao Alvará Sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à lanchonete, café colonial e petiscarias.

Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à cabeleireiros, manicures, pedicures.