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Programa Saúde na Escola

 

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O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído por Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, resulta do trabalho integrado entre o Ministério da Saúde e o Ministério de Educação, na perspectiva de ampliar as ações específicas de saúde aos alunos da rede pública de ensino: Educação Infatil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Rede Federal de Educação Profissional e Técnoclógica, Educação de Jovens e adultos (EJA).

Os princiapais objetivos deste Programa são:
I - Promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde.
II - Articular as ações da rede pública de saúde com as ações da rede pública de Educação Básica, de forma a ampliar o alcance e o impacte de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis;
III - Contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos;
IV - Contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos;
V - Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvlovimento escolar;
VI - Fortalecer a participação comunitária nas políticas de Educação Básica e saúde, nos tres níveis de governo.

                          No seu artigo 3º, o PSE aponta, especificamente, as equipes de Saúde da Família para constituir, junto com a Educação, uma estratégia para a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar.

                          A implantação do programa se dá através da realização de uma Oficina, da qual  participam a Equipe de Saúde da Família responsável pela área onde se localiza a escola, e  toda a equipe pedagógica da Escola. É, entao, construída uma agenda de saúde na escola com o planejamento das ações elencadas durante a Oficina.

AÇÕES DO PSE:

As ações do PSE, ciclo 2017/18 compreendem:

1. Ações de combate ao mosquito Aedes aegypti;

2. Promoção da segurança alimentar e nutricional e da alimentação saudável e combate à obesidade infantil;

3. Direito sexual e reprodutivo e prevenção de IST/AIDS;

4. Prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas;

5. Promoção da Cultura de Paz, Cidadania e Direitos Humanos;

6. Promoção das práticas Corporais, da Atividade Física e do lazer nas escolas

7. Prevenção das violências e dos acidentes;

8. Identificação de estudantes com possíveis sinais de agravos de doenças em eliminação;

9. Promoção e Avaliação de Saúde bucal e aplicação tópica de flúor;

10. Verificação da situação vacinal;

11. Promoção da saúde auditiva e identificação de estudantes com possíveis sinais de alteração;

12. Promoção da saúde ocular e identificação de estudantes com possíveis sinais de alteração;

Das ações elencadas acima, a única obrigatória, que deve ser realizada por 100% das unidades educativas é a de combate ao mosquito Aedes Aeypti. Além dessa, deverão ser elencadas minimamente outras duas ações conforme pactuação local. Poderão ainda ser elencadas outras ações além das citadas acima que sejam relevantes para um dado território.