Secretaria Municipal de Saúde
No ar, a Lei Antifumo
A lei municipal que proíbe fumar em qualquer espaço de uso coletivo, seja público ou privado, em Florianópolis, entrou em vigor. Desde ontem, tanto os fumantes como os bares, restaurantes e afins que transgredirem a lei estarão sujeitos a multas com efeito cumulativo e, no caso dos estabelecimentos, a reincidência poderá resultar na cassação do alvará de funcionamento. Nesses estabelecimentos, o fumo só poderá ser liberado em espaços restritos enclausurados, denominados de fumódromos, cuja instalação segue regras rígidas e exige um investimento de porte. A Capital segue o exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro e outras grandes cidades do país e do mundo, e que se dissemina também por núcleos urbanos do interior, como Lages, onde idêntica proibição já vigora. De fato, a tendência de apertar o cerco ao tabagismo é internacional, e atende, também, a um imperativo de saúde pública. Neste sentido, a nova lei merece apoio, e é do interesse da sociedade zelar pelo seu cumprimento. A saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da cidadania sobrepõem-se aos argumentos daqueles que identificam na proibição uma restrição à liberdade individual.
Uma pesquisa mostrou que 91% dos fumantes no Brasil arrependem-se de ter adquirido o hábito, 82% admitem que o fumo já lhes causou algum problema de saúde, e 63% apoiam as leis de restrição ao fumo. Estima-se que cerca de 200 mil mortes por ano, no país, decorrem do tabagismo, praticado por 23,9% da população. Os números são assustadores: fumar responde por 95% dos casos de câncer na boca, 80% dos casos de câncer no pulmão, 45% das mortes por doença coronariana (infarto) e 25% das causadas por doença vascular cerebral (derrames). Mesmo quem não fuma, mas se expõe à fumaça tóxica em ambientes de fumantes, também pode ser vitimado por esses males. Isso diz tudo, e legitima a lei. Novos ares em Florianópolis, onde, agora, é cumprir e fazer cumprir a Lei Antifumo.
Editorial DC- 26/03/2010