Secretaria Municipal de Saúde
O projeto de lei proposto pela Secretaria de Saúde de Florianópolis, que regulamenta a carga horária e as escalas de plantões dos profissionais dos serviços de urgência e emergência da Capital, mantém todos os direitos, incluindo salários e gratificações dos profissionais. Mais do que isso, cria gratificações para categorias não existentes anteriormente e corrige outras especificidades da atuação deles, mantendo a isonomia financeira com os demais profissionais da rede.
“Em um momento de grave crise financeira, de corte de gastos públicos, o que o Sintrasem exige é que seja reduzida a carga horária de todos os profissionais que trabalham nas UPAS para 30 horas semanais, porém com gratificação proporcional a 40 horas. Além de estar fora da realidade do momento é desproporcional ao tratamento dado aos outros profissionais que trabalham nas policlínicas e centros de saúde”, diz o secretário de Saúde Daniel Moutinho Junior.
Regulamentar a carga horária dos profissionais de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento da Capital vem sendo uma das missões da Secretaria de Saúde há pelo menos dois anos. Com a aprovação do projeto, que aguarda pareceres jurídicos antes de ser encaminhado à Câmara, os profissionais mantêm todos os direitos, com respaldo legal do processo de trabalho existente nas unidades.