Secretaria Municipal de Saúde
Projeto de lei que está na Câmara de Florianópolis e propõe a mudança na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde trará redução de gastos para o município a partir do momento em que for aprovado. Sem alterações há quase uma década, o novo organograma propõe a descentralização da estrutura gerencial da saúde, adequando a necessidade atual da secretaria, que teve aumento do número de funcionários de 231% na última década.
A mudança se deve ao incremento das ações de saúde sob responsabilidade do município e a busca de melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, com criação de novas frentes de trabalho e expansão de outras. Entre elas estão a abertura das UPAs e de duas novas policlínicas, triplicação da cobertura da Estratégia de Saúde da Família, abertura de quatro novos CAPS, abertura prevista de duas novas unidades de acolhimento transitório, expansão dos serviços de Vigilância em Saúde, englobando ações de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e de saúde do trabalhador.
Com a aprovação do projeto, o impacto isolado desta ação no orçamento da pasta representa menos de 0,1%, sendo que tal aumento será compensado com a redução do valor gasto em horas extras, trazendo ao fim um balanço positivo para as finanças municipais.
A maior característica desta remodelação é que a nova estrutura privilegia a criação de cargos com função gratificada, que só podem ser preenchidos por servidores públicos de carreira, em detrimento de cargos comissionados, garantindo assim a estabilidade das gerências e a continuidade da condução das ações de saúde prestadas à população.
Além disso, a nova estrutura dá preferência a cargos de chefias de departamentos, coordenações e gerências, mais próximos aos trabalhadores, extinguindo seis cargos de diretores, por exemplo, criando uma estrutura gerencial mais horizontal. As coordenações de unidades de saúde também têm adequações em sua remuneração, que passa a ser segmentada de acordo com o porte da unidade.
Gratificação
O projeto de lei 1441/2015 não deve ser confundido com a regulamentação da carga horária e das escalas de plantões dos profissionais dos serviços de urgência e emergência da Capital. Este outro assunto ainda está em negociação com os sindicatos das categorias envolvidas para que haja a manutenção de todos os direitos, incluindo salários e gratificações dos profissionais, de acordo com a carga horária a ser cumprida. Nova rodada de negociação está agendada para esta quinta-feira (08), na Secretaria de Administração.