Secretaria Municipal de Saúde
O prefeito Cesar Souza Junior recebeu do ministro da Saúde, Ricardo Barros, no encontro em Brasília, nesta quarta-feira (1º), a garantia de que nos próximos dias Florianópolis receberá os repasses atrasados do SUS - Sistema Único de Saúde, num montante superior a R$ 7 milhões. O próximo passo será conversar com o secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, João Paulo Kleinübing, para a liberação dos repasses atrasados desde janeiro.
O ministro Ricardo Barros entendeu e se sensibilizou com as explicações do prefeito, que apresentou o atual quadro de dificuldades da cidade e região e sobre os ajustes que serão feitos no orçamento para o segundo semestre, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o secretário de Saúde, Daniel Moutinho Junior, os repasses federais e estaduais contemplam financiamento da Atenção Primária, Vigilância em Saúde, Média e Alta Complexidade – alguns deles atrasados desde janeiro de 2016, ultrapassando os R$ 7 milhões.
Os repasses estaduais estão atrasados desde janeiro, também, e chegam a quase R$ 10 milhões, incluindo, nesta conta, a Assistência Farmacêutica e os mutirões de cirurgias eletivas, que estão cancelados. Em reunião da Comissão Intergestores Bipartite, no dia 12 de maio, Kleinubing anunciou um corte de 25% no seu orçamento, suspendeu recursos previstos para realização dos mutirões, além de não garantir a transferência de recursos estaduais aos municípios.
O Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems-SC) protocolou uma representação no Ministério Público pedindo providências para obrigar o Governo do Estado a manter a regularidade e periodicidade do repasse de recursos para a Saúde.