Secretaria Municipal de Saúde
A Prefeitura de Florianópolis fará, ainda nesta semana, o repasse de R$ 11,8 milhões para a Secretaria de Saúde. O recurso irá garantir a retomada dos contratos com clínicas para exames e consultas de Média Complexidade, desafogando as filas de espera para as especialidades. O anúncio foi feito durante reunião com membros do Conselho Municipal de Saúde, na tarde desta quarta-feira (27).
O desbloqueio será feito antes mesmo da venda de terreno em Canasvieiras, para o Tribunal de Justiça, aprovado pela Câmara Municipal na semana passada. O repasse havia sido garantido pelo prefeito Cesar Souza Junior, em encontro realizado há um mês com os conselheiros.
Na busca por soluções para o contingenciamento de recursos na área da Saúde, a Prefeitura também está mobilizada para cobrar repasses atrasados do Governo Estadual, que já ultrapassam R$ 7 milhões, referentes à manutenção das unidades de Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde e componente da Assistência Farmacêutica.
Outra possibilidade é o pagamento de uma dívida de R$ 17 milhões, proveniente de uma ação judicial contra o Estado, relacionada à cobrança de autorizações de internação não pagas ao Município entre os anos de 2009 e 2010. “A ação está no TRF de Porto Alegre, com parecer favorável ao Município”, afirmou o prefeito Cesar Souza Junior, que viaja à capital gaúcha na próxima semana para tratar do assunto.