Secretaria Municipal de Saúde
O lançamento da 3ª edição do Protocolo de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual – Edição online 2016 - será nesta terça-feira (22), às 13h30, no auditório do Hospital Universitário. A data foi escolhida em referência ao Dia Internacional de Não-Violência contra a Mulher, no mês de novembro. O tema ética foi escolhido para ser abordado na palestra que ocorrerá durante o evento, devido ao desafio de pactuar processos de trabalho quando se envolvem sigilo profissional e respeito a individualidades.
O evento conta com apoio da Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual (RAIVS), em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará/ONU/1995 – orientou, em 1999, os governos a criarem uma rede de atendimento às pessoas em situação de violência sexual. Como resultado desta orientação, o Ministério da Saúde (MS) instituiu a Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes.
Em Florianópolis, a Secretaria de Saúde constituiu no ano 2000 uma comissão de estudos, mobilizando profissionais das esferas municipal, estadual e federal, incluindo técnicos de entidades não governamentais, com a proposta de formação de uma rede interinstitucional. Os estudos desta comissão identificaram a necessidade de reestruturação e ampliação dos serviços ofertados na busca de melhoria da qualidade da atenção, de ações preventivas e de gestão da informação, culminando com a criação do Protocolo de Atenção Integral.
Este protocolo foi assinado em sua primeira edição pelos respectivos gestores das áreas da saúde, justiça, segurança e assistência social, estabelecendo assim um comprometimento com os princípios estabelecidos no atendimento às pessoas em situação de violência sexual.
No documento há orientações para o acompanhamento multiprofissional, intersetorial e longitudinal realizado pelas equipes de saúde, seja no âmbito hospitalar ou na Atenção Primária à Saúde. Ele normatiza a atenção às pessoas em situação de violência sexual nos serviços especializados de referência nas primeiras 72 horas. Desde sua publicação original, o material tem sido atualizado e revisado constantemente por equipes técnicas.
Programação
Terça-feira (22)
Local: Auditório do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago
13h30
Cerimonial de abertura com participação de representantes das instituições que fazem parte da RAIVS
14h30
Palestra sobre ética com a professora Jucélia Maria Guedert, médica pediatra do HU