Secretaria Municipal de Saúde
Passados seis meses de sua implantação, a lei municipal 8.042/2009, que proíbe fumar em espaços públicos e privados de uso coletivo em Florianópolis, revelou-se “absolutamente positiva”, conforme avaliação apresentada em audiência pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores. A lei, originária de projeto de lei do vereador Gean Loureiro (PMDB) entrou em vigor dia 25 de março passado e a realização da audiência pública decorre de exigência de um de seus artigos.
O Diretor da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Anselmo Granzoto afirmou que nos seis meses de vigência da lei foram recebidas 37 denúncias e feitas 222 notificações com caráter de orientação, e nenhuma punitiva, num universo de 23 mil estabelecimentos sob regime de vigilância em saúde. “Podemos dizer, que a aceitação da nova lei é muito boa não só por parte dos proprietários e dos não fumantes, mas também inclusive entre a maioria dos fumantes; a avaliação que temos de seu impacto é que ela é absolutamente positiva”, observou o diretor, para que, para se consolidar definitivamente, a norma exige uma fiscalização permanente e um reforço de ações, principalmente durante a temporada de verão 2010/2011.
Autor do projeto que resultou na lei, o vereador Gean Loureiro destacou o fato dela ter sido a primeira do Brasil a ser oficializada de forma conciliatória, não coercitiva , na medida em que sua elaboração contou com a participação de todas as partes direta e indiretamente interessados, como autoridades da área de saúde, comércio, bares, hotéis e restaurantes, dentre outros. Gean destacou também que a lei está servindo de modelo para pelo menos outros 10 municípios de Santa Catarina, que também querem, por pressão popular, restringir o fumo em espaços públicos e privados de uso coletivo.
(Extraído do site da Câmara de Vereadores de Florianópolis)