Secretaria Municipal de Saúde
O prefeito da capital, Dário Berger, assinou dois importantes decretos na área da saúde. O primeiro deles é o que regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício de especialidade médica e odontológica instituída pela Lei Complementar 358/10. Já o segundo regulamenta a concessão da indenização de sobreaviso e do adicional da hora plantão (LC 358/09).
Ao justificar os atos ele lembra a dificuldade de se contratar médicos especialistas com carga horária de quarenta horas semanais para as Policlínicas. Outro aspecto levantado foi o fato desta medida representar comprovadamente uma economia aos cofres municipais sem perda da qualidade no atendimento à população.
A seguir, uma entrevista com o médico Leandro Pereira Garcia, diretor clínico da Secretaria da Saúde da capital.
1- Qual a importância destes dois decretos para os profissionais da rede?
Na verdade eles regulamentam parte da Lei Complementar 358/2009, que é muito mais extensa e abrangente.
Provavelmente, o mais importante dos dois Decretos é o que possibilitará a redução da gratificação de forma proporcional para uma parcela dos médicos e dentistas que reduziu ou quer reduzir a carga horária para 20h semanais. Atualmente, cerca de 2/3 do salário de um médico da Secretaria Municipal de Saúde é constituído por uma gratificação. Esta gratificação só é recebida se o profissional trabalhar 40h por semana, assim, quem precisa reduzir sua carga de trabalho para 20h, vê seus proventos serem reduzidos de forma aviltante (menos de 1/7 do salário de 40h).
2- Isto ira representar um estimulo maior?
Isto é uma forma de remediar a distorção para um grupo de médicos e dentistas, que já está na Secretaria, auxiliando na manutenção dos mesmos no sistema público de saúde de Florianópolis.
3- Este estímulo tende a refletir positivamente no atendimento à população?
Certamente! A qualidade dos médicos e dentistas que compõem o Corpo Clínico de Dentistas e Médicos da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis é excelente. Qualquer ação que tenha como objetivo mantê-los, tende a gerar uma saúde com maior qualidade para o munícipe florianopolitano.
4- Esta era uma reivindicação antiga destas categorias?
A Lei Complementar 358/2009, e a redução proporcional dos vencimentos já vêm sendo debatidas há mais de um ano e, mesmo com a aprovação no legislativo, só agora se conseguiu a regulamentação de alguns pontos. A 358 prevê, também, a redução proporcional para quem trabalha 30h, o que, com certeza ajudará, ainda mais, na fixação dos dentistas e médicos na rede de saúde, este ponto, por enquanto, não foi regulamentado.
O Secretário de Saúde vem trabalhando muito junto ao Prefeito e à Câmara de Vereadores para melhorar a assistência à população de Florianópolis. O sistema municipal de saúde expande-se a olhos vistos, com Policlínicas, UPAs e Centros de Saúde. O ponto crucial é que sem profissionais de saúde, Policlínicas, UPAs e Centros de Saúde têm pouca utilidade.
O Decreto publicado representa, sim, melhorias, mas, sozinho, é insuficiente para realmente consolidar os avanços conseguidos em ternos de estrutura física.
Ao se fazer um edital para novos cargos na Secretaria, o valor ali constante é o de vencimento sem gratificação (isto ocorre para a grande maioria dos profissionais de saúde e não só para os médicos). Como este é muito baixo, a Secretaria tem enfrentado problemas em suprir as vagas necessárias para garantir um atendimento integral à população, e não conseguimos profissionais para especialidades como oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia.
Outro ponto importante é que o incentivo à formação continuada dos profissionais fica prejudicado, pois, sendo calculado também em cima do vencimento sem gratificação, torna-se irrisório. Uma forma de corrigir, definitivamente, estas distorções, atraindo bons profissionais de saúde para a rede, mantendo os que aqui estão e estimulando cada vez mais seu aprimoramento, consolidando um sistema de saúde digno de nossa população, é a incorporação da gratificação ao vencimento. Sabendo do envolvimento do Prefeito, da Câmara de Vereadores e de nosso Secretário Municipal de Saúde para com o bem estar dos florianopolitanos, temos certeza que avançaremos neste rumo!
5- Para a SMS o que representam estes decretos ?
O começo dos avanços rumo à consolidação da Missão da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis: "Promover Saúde para Todos, com Qualidade".