12/04/2011 - Saúde

Novos membros do CMS tomam posse

Órgão é formado em sua maioria por representantes de usuários do SUS

 

Tomaram posse nesta terça-feira os novos membros do Conselho Municipal de Saúde da capital. A solenidade aconteceu durante a reunião ordinária do órgão. No último dia 22 de março foram eleitas as 17 entidades que passam a formar a entidade do controle social. O processo de escolha se deu através do voto secreto e direto por segmento.

 

 

 

 O que são

 

 

 Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, com a função de formular estratégias , controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, sendo compostos da seguinte forma:

 

                    50% por representantes dos usuários do SUS;

                   25% por profissionais de saúde;

                   25% por gestores e prestadores.

 

As decisões dos conselhos podem transformar-se em resoluções homologadas pelo chefe do Poder Executivo,Ouvidorias  e      Ministério Público.

Os conselhos e as conferências são as formas obrigatórias previstas em Lei Federal.