Secretaria Municipal de Saúde
Os trabalhadores da Prefeitura Municipal de Florianópolis estão apoiando a aprovação imediata e sem emendas do Projeto de Lei 14.595, que amplia o quadro de vagas na Secretaria da Saúde. A manifestação foi feita nesta quinta-feira pelo diretor do sindicato da categoria, SINTRASEM, Tiago do Nascimento, durante uma audiência pública convocada pelo legislativo para discutir o tema.
Já o secretário da Saúde da capital, Clécio Espezim, destacou os avanços obtidos pelo setor nos últimos seis anos e argumentou que se não houver ampliação imediata do quadro de vagas o risco de caos é eminente. Ele lembrou, ainda, que o projeto prevê a contratação apenas dos aprovados em concurso público, que serão chamados conforme a necessidade do órgão.
Quem também se manifestou a favor da aprovação do PL 14.595 do modo como foi encaminhado pelo prefeito da capital foi a Dra.Sônia Piardi, representante do Ministério Público de Santa Catarina. Ela citou os avanços obtidos na área da saúde pública em Florianópolis a partir de 2006, destacando a implantação das quatro policlínicas e das duas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas. “Ainda este ano estará sendo inaugurada uma nova UPA no continente, que poderá se inviabilizar por falta de servidores se este Projeto de Lei não for aprovado”, afirmou.
O que diz o PL 14.595
O Projeto de Lei 14.595, de autoria do Poder Executivo, deu entrada na Câmara de Vereadores da capital no dia 23 de agosto de 2011. Desde então todos os questionamentos feitos pelos vereadores tem sido respondidos pelos representantes da Prefeitura de Florianópolis. “Não há mais nada a esclarecer, nós já deveríamos ter votado e aprovado esta matéria no ano passado”, argumenta o vereador Norberto Stroisch Filho.
O texto leva em conta o que determina a Constituição Federal, que limita a entrada na carreira de servidor público efetivo aos aprovados em concurso público. Além disso, a legislação em vigor no país prevê que o preenchimento de vagas só poderá ocorrer a partir da existência das mesmas.
Quando acontece uma situação como a vivida nos últimos seis anos pela Saúde da capital, com a implantação de uma série de novos serviços, há uma defasagem do quadro de vagas em relação à necessidade do setor. Neste caso a única medida capaz de sanar este problema é ampliando o quadro de vagas através de Projeto de Lei aprovado pelo Poder Legislativo Municipal. “È preciso que fique bem claro que estas vagas serão preenchidas não de forma imediata, o que até mesmo feriria a legislação em vigor, mas sim de forma gradual e sempre levando em conta a efetiva necessidade”, destaca o secretário Clècio Espezim.
