Secretaria Municipal de Saúde
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na noite deste domingo, por 219 votos a favor e 212 contra, o projeto de reforma do sistema de saúde, principal bandeira da política doméstica do presidente Barack Obama. O placar final superou em apenas três o mínimo de 216 votos necessário para a aprovação do projeto e foi obtido depois de dias de negociações para tentar convencer democratas indecisos a apoiar a reforma. Nenhum republicano votou a favor da proposta.
A reforma deverá ampliar em 32 milhões o número de americanos com cobertura de saúde. O projeto agora aguarda sanção presidencial.
Os deputados também aprovaram, por 220 votos a favor e 211 contra, um pacote mudanças na proposta, que ainda deve ser votado e aprovado pelo Senado antes que possa entrar em vigor.
Esses são alguns dos principais pontos da proposta:
- Novas regras mais rígidas para os segurados: a proposta proíbe às empresas de seguros práticas como negar coberturas para pessoas com enfermidades, deixá-las de fora quando adoecem e restrições da aplicação dos limites anuais.
- Não haverá "opção pública": depois de uma disputa de um ano, os aliados democratas de Obama optaram por não incluir um programa apoiado pelo governo que competia com as seguradoras privadas. Opção pública era considerado por analistas e seus defensores como a melhor maneira de reduzir os custos.
- Novos mercados de seguros: em vez da "opção pública", a proposta cria novos mercados estatais para que os americanos sem cobertura médica paga pelo empregador possam adquirir um seguro.
- Requerimentos, subsídios: pela primeira vez na história dos Estados Unidos, a maioria dos americanos será obrigada a adotar um seguro de saúde se quiser evitar multas. As empresas maiores poderão se expor a sanções econômicas caso não ofereçam cobertura médica a seus funcionários. Mas a proposta também oferece subsídios para ajudar aqueles que ganham razoavelmente para se classificar para uma cobertura por meio do programa Medicaid - para os pobres.
- Benefícios em medicamentos para os idosos: o projeto oferece uma devolução para os idosos, que ficavam de fora do pagamento de medicamentos previsto no Medicare por causa de uma lacuna legal.