Secretaria Municipal de Saúde
No início dos anos 1980, no cenário internacional da atenção à saude mental, destacavam-se as experiências inglesa, francesa, americana e italiana, esta última centrada na desativação dos hospitais psiquiátricos e, durante muitos anos, modelo para os sanitaristas brasileiros que desejavam uma alternativa ao modelo hospitalocêntrico de atenção à saude mental, vigente no Brasil desde a primeira metade do século XX.
Nos anos 1980, a atenção à saude mental em Florianópolis e região, era centrada no Instituto São José e no Hospital Colônia Santana (hoje chamado Instituto de Psiquiatria – IPQ) que, nos anos 1970, chegou a ter cerca de 1.000 leitos e cerca de 100 “leitos chão”. Nos anos 80, sob esse contexto internacional e nacional, iniciavam-se as mudanças do modelo de atenção à saude mental no Brasil. Em Florianópolis, em julho de 1984, iniciou-se o Programa de Saúde Mental da Secretaria da Saúde e Desenvolvimento Social, hoje Secretaria Municipal da Saude. A junção inicial destes dois setores facilitou a ação interdisciplinar, que sempre caracterizou o Programa de Saude Mental de Florianópolis, e facilitou, também, o processo local de construção do Sistema Único de Saude (SUS) após a promulgação da Constituição Federal em 1988: Ações Integradas de Saúde (AIS); Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS); e, finalmente, Sistema Único de Saude (SUS).
O Projeto inicial do Programa de Saude Mental de Florianópolis, concluído e apresentado em junho de 1984, tinha, portanto, como Objetivo Geral a “organização de uma rede de serviços básicos de saúde mental no município de Florianópolis” e, como Objetivos Específicos: “promoção da saúde mental da população do município”; “prevenção das doenças e perturbações mentais”; “tratamento das doenças e perturbações mentais da população”; e “prevenção do confinamento, da iatrogênese, da segregação e da estigmatização dos doentes e perturbados mentais pela sociedade”. Na Metodologia do Projeto destacava-se: “Sistema de complexidade crescente, sendo os Postos de Saúde a porta de entrada do sistema e os hospitais psiquiátricos ou enfermarias psiquiátricas de hospitais gerais o fim do sistema”; “Critérios de hospitalização; estímulo à desospitalização do Sistema; esgotamento prioritário dos recursos extra-hospitalares”; “Estímulo à transformação dos hospitais psiquiátricos objetivando sua humanização e eficácia e posterior substituição no Sistema por enfermarias psiquiátricas em hospitais gerais e/ou, preferencialmente, por sistema ambulatorial”; “Capacitação em Saúde Mental dos médicos e demais ‘Agentes de Saúde’ dos Postos de Saúde da Prefeitura Municipal”. (Rui Iwersen; Programa de Saúde Mental - Ante-Projeto número 2; junho de 1984).
Há 25 anos, em julho de 1984, sob a coordenação do psiquiatra Rui Iwersen, e com estes objetivos e metodologias, iniciou-se o Programa de Saude Mental da Secretaria Municipal da Saude de Florianópolis. Inicialmente, por contar unicamente com um psiquiatra, o Programa investiu prioritariamente no treinamento em saude mental dos médicos e demais profissionais dos “34 Postos de Saúde” da rede municipal de saúde. Em 1992, com a necessidade de atenção especializada, juntamente com a inauguração do Centro de Saude II Centro (CS II Centro), organizamos o Ambulatório de Saúde Mental, com um psiquiatra e duas psicólogas, e o serviço de Saúde Mental e AIDS do Ambulatório de DST/AIDS (com o mesmo psiquiatra e com uma psicóloga). Também no CS II Centro, em 1995, estando agora o Programa de Saude Mental sob a coordenação da psicóloga Tânia Grigolo, organizamos o primeiro Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS) de Florianópolis e 36º do Bra sil, o atual CAPS II Ponta do Coral. Em 2004 o Programa de Saude Mental passou a contar com outros psiquiatras e com mais profissionais das outras categorias ligadas à Saude Mental. Entre 2004 e 2005, sob a coordenação da enfermeira Lilian Pagliuca, foram criados dois novos CAPS, ambos com equipes multiprofissionais, seguindo as normas e recomendações do Ministério da Saude – o CAPSi (para crianças e adolescentes) e o CAPSad, para usuários de álcool e outras drogas. Em 2006 assume a coordenação a psiquiatra Evelyn Cremonese, com a colaboração técnica da psiquiatra Sonia Saraiva. Durante essa coordenação, foi reorganizada a rede de atenção em saude mental do município com a implantação do modelo de apoio matricial. Houve a territorialização das equipes regionais de saude mental, que passaram a ocupar um lugar de apoio às equipes de saude da família, e a co-responsabilização dessas equipes pela demanda, com a desconstrução da lógica da referênc ia e contra-referência. O atendimento em saude mental passa a atuar com as equipes de saude da família a partir da rede básica, integrando a saude mental a toda a rede. Os CAPS passaram também a atuar dentro da lógica de matriciamento, o que fortaleceu seu papel de referência para os casos mais graves ou que necessitem de cuidado mais intensivo e/ou de reinserção psicossocial, ultrapassando as possibilidades de intervenção conjunta das equipes de Saude da Família e Saude Mental regional. Este Trabalho foi apresentado em agosto de 2008 na III Mostra Nacional de Experiências Exitosas em Saude da Família, organizado pelo Ministério da Saude, obtendo o terceiro lugar.
25 anos depois de sua implantação, o Programa de Saude Mental de Florianópolis, que começou com um psiquiatra, hoje conta com 18 psiquiatras, 38 psicólogos, e com profissionais de outras áreas como enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos, médicos e técnicos de enfermagem. Integrados ao Programa atuam também 93 equipes da Saude da Família treinadas e supervisionadas em saude mental, dentro da estratégia de Matriciamento em Saude Mental. Atualmente, sob a coordenação da psiquiatra Sonia Saraiva, o Programa de Saude Mental (Gerência de CAPS) conta também com a colaboração técnica do assistente social Deidvid de Abreu, do médico de família Marcelo Coltro e da psicóloga Renata Campos. Esta gerência articula a criação de mais um CAPSad para este ano, a criação de um serviço de emergência psiquiátrica no município, a incorporação dos profissionais de saude mental nas equipes dos Núcleos de Apoio à Saude da Família – NASF e a instit uição de políticas intersetoriais que possibilitem a ampliação dos dispositivos necessários para a efetiva implantação da Reforma Psiquiátrica.
No Brasil, segundo dados do Ministério da Saude (www.saude.gov.br - Saúde Mental em Dados), existem hoje 1.394 CAPS, 533 Residências Terapêuticas, 2.568 leitos em Hospitais Gerais e 3.346 pessoas atendidas pelo programa De Volta Para Casa (um estímulo à reinserção familiar e social de ex-internos crônicos de hospitais psiquiátricos), possibilitando uma diminuição importante de internações psiquiátricas em todo pais. Segundo o mesmo site, “a OMS (Organização Mundial da Saúde) usará a reforma psiquiátrica brasileira como modelo internacional para a saude mental (…) dentro da estratégia global de melhoria do acesso ao tratamento para transtornos mentais”. Estes dados locais e nacionais são resultado, entre outras coisas, de 20 anos do SUS no Brasil e de 25 anos do Programa de Saude Mental de Florianópolis.
Rui Iwersen e Sonia Saraiva.