Referente à renovação do cadastro da empresa e do(s) veículo(s) licenciado(s) para o serviço de Transporte Escolar.
Referente à renovação do cadastro de permissionário, motoristaauxiliar e do veículo licenciado a operar no serviço de táxi.
Referente à renovação de selo de vistoria do veículo licenciado a operar no serviço de táxi.
Referente a inclusão de permissionário no cadastro do Serviço de Táxi do Órgão Gestor.
Referente a substituição da embarcação para operar no transporte turístico.
Referente à substituição de veículo da frota de operadora do Serviço de Transporte Coletivo Convencional de Passageiros.
Referente à substituição de veículo na frota de operador do Serviço de Transporte Escolar.
Referente à Substituição de veículo na frota de operadora do Transporte Turístico.
Referente à substituição de veículo na frota do Serviço de Transporte de Táxi.
Referente à transferência de permissão do serviço de Transporte de Táxi.