Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

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RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à correção do Habite-se.

RETIFICAÇÃO DE LOTES

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Referente à retificação (revisão) de lotes do loteamento ou desmembramento.

SEGUNDA VIA DE CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO

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Referente ao fornecimento da 2ª(segunda) via, quando o cidadão por algum motivo não possui a 1ª (primeira) via.

SEGUNDA VIA DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

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Referente ao fornecimento da 2ª(segunda) via, quando o cidadão por algum motivo não possui a 1ª (primeira) via e necessita executar a obra.

SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

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Referente  a solicitação de Certificado de Acessibilidade a fim de comprovar que a edificação está adequada às normas de acessibilidade.

Solicitação de Credencial de Vaga Especial - Idoso

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Solicitação para credencias de estacionamento de veículos para Idosos (acima de 60 anos).

Solicitação de Credencial de Vaga Especial - Pessoas com Deficiência

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Solicitação para credenciais de estacionamento de veículos para pessoa com deficiência.

SUBSTITUIÇÃO DE DESMEMBRAMENTO

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Referente à alteração no desmembramento.

Substituição de Projeto com Acréscimo de Área

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Referente ao pedido quando teve modificações no projeto de construção e/ou quando o cidadão pretende fazer modificações.

Substituição de Projeto sem Acréscimo de Área

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Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.