Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

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SEGUNDA VIA DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente ao fornecimento da 2ª(segunda) via, quando o cidadão por algum motivo não possui a 1ª (primeira) via e necessita executar a obra.

SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

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Referente  a solicitação de Certificado de Acessibilidade a fim de comprovar que a edificação está adequada às normas de acessibilidade.

SOLICITAÇÃO PARA CREDENCIAIS PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

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Solicitação para credencias de estacionamento de veículos para Idosos e Portadores de Necessidades Especiais.

SUBSTITUIÇÃO DE DESMEMBRAMENTO

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Referente à alteração no desmembramento.

SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO

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Referente ao pedido quando teve modificações no projeto de construção e/ou quando o cidadão pretende fazer modificações.

TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

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Referente à mudança do responsável técnico pela obra.

TRANSFERÊNCIA DO PROPRIETÁRIO

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Referente à transferência do proprietário para pessoa física ou jurídica.

TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR

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Referente à transferência do direito de construir.

TRAPICHE

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Referente à solicitação para viabilizar o projeto e sua execução.

VIABILIDADE PARA PARKLET

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O processo Viabilidade para Implantação de Parklet visa a aprovação da localização sugerida para instalação do parklet e seu programa. O pedido de consulta de viabilidade para instalação de parklet deverá seguir modelo disponibilizado no &ldqu...