Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

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SUBSTITUIÇÃO DE DESMEMBRAMENTO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à alteração no desmembramento.

SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO COM ACRÉSCIMO DE ÁREA

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente ao pedido quando teve modificações no projeto de construção e/ou quando o cidadão pretende fazer modificações.

TRANSFERÊNCIA DE PROJETOS E/OU PROPRIETÁRIO

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Referente à transferência do projeto para pessoa física ou jurídica

TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

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Referente à mudança do responsável técnico pela obra.

TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR

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Referente à transferência do direito de construir.

TRAPICHE

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Referente à solicitação para viabilizar o projeto e sua execução.

VISTORIA E TERMO DE ENTREGA

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Referente ao documento para entrega da infra-estrutura do loteamento ou condomínio horizontal.