Vigilância Sanitária

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Procedimento Padrão

 

Esse é o procedimento de concessão de habite-se a ser adotado para as edificações e parcelamentos de solo classificadas como de alto risco sanitário, conforme Resolução 001/DVS/SMS/2017.

Nesse procedimento de concessão de habite-se, tanto a análise documental quanto a vistoria prévia das condições físico-sanitárias são de responsabilidade da autoridade de saúde.