Vigilância Sanitária

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Abaixo estão listados os 10 serviços e documentos mais acessados. Clique no botão para obter mais informações a respeito.

Habite-se Sanitário - Regularização pela Lei Municipal 374/2010 e Lei Municipal 607/2017 (5227)

Referente ao pedido de Habite-se Sanitário de construções irregulares, clandestinas e não adequadas para atividade, construídas até dezembro de 2016, conforme LCM nº 374/2010 (alterada pela LCM nº 607/17).

Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência acima de 100 m² - 31114 (5223)

Referente à análise do projeto hidrossanitário de edificações unifamiliares ou multifamiliares acima de 100 m², em locais SEM rede coletora de esgoto.

Análise de Projeto Hidrossanitário - Regularização pela Lei Municipal 374/2010 e Lei Municipal 607/2017 (5194)

Referente ao pedido de regularização de construções irregulares, clandestinas e não adequadas para atividade originalmente legalizada, construídas até dezembro de 2016, e atingidas pela Lei 374/2010 e alterada pela LCM nº 607/17 (com sistema individual de tratamento de esgoto).

Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência de 101 a 400 m² - com rede coletora - 31133 (5185)

Referente à análise do projeto hidrossanitário de apartamentos ou residências com área entre 101 a 400 m², em locais COM rede coletora de esgoto.

Análise de Projeto Hidrossanitário - APARTAMENTO/RESIDÊNCIA ATÉ 100 m²- 31101 (5172)

Referente análise de projeto hidrossanitário de apartamento/residência até 100 m² sem rede coletora pública de esgoto.

Habite-se Sanitário - Apartamento/Residência - 21101 (5172)

Referente à vistoria das instalações hidrossanitárias de apartamento/residências para fins de liberação de Habite-se Sanitário.

ANÁLISE DE PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA - ÁREA FÍSICA DE CLÍNICA, LABORATÓRIO, FARMÁCIA, HOSPITAL, CONSULTÓRIO E SIMILAR - POR M2 - 31156 (5152)

Refere-se à exigência e obrigatoriedade da realização da avaliação, análise e aprovação de Projetos Básicos de Arquitetura de Estabelecimentos de Saúde e de Estabelecimentos de Interesse da Saúde está prevista no Código Sanitário Municipal (LCM 239/06) e na legislação sanitária Estadual e Federal, devendo, obrigatória e logicamente, ser realizada anteriormente ao início da execução da obra. 

Análise de Projeto Hidrossanitário de Estabelecimentos e locais de trabalho acima de 100 m² - 31118 (5139)

Referente à análise do projeto hidrossanitário de estabelecimentos e locais de trabalho, acima de 100 m², em locais COM ou SEM rede coletora de esgoto.

Análise de Projeto Hidrossanitário - Estabelecimento de Propriedade da União, Estado ou Município - 31161 (5137)

Referente à análise de projeto hidrossanitário de edificações públicas da União, Estado e Município, em local COM ou SEM rede coletora de esgoto.

Análise de Projeto Hidrossanitário - Loteamento/Condomínio de 21 a 50 lotes - 31138 (5130)

Referente à análise do projeto hidrossanitário de parcelamento de solo (loteamentos ou condomínios) de 21 a 50 lotes.