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Solicitação de Uso de Fonte Sonora em Áreas Públicas e Privadas - Floram
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descrição
Solicitação de Uso de Fonte Sonora em Áreas Públicas e Privadas - Floram
como solicitar
- O proprietário do imóvel ou do empreendimento, ou seu representante legal, on-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.
requisitos
- Documento de Identidade (CPF/CNPJ);
- Documento de Identidade (CPF/CNPJ) do procurador (se for o caso)
- Procuração (se for o caso);
- Preenchimento de requerimento para solicitação de autorização de uso de fonte sonora em áreas públicas e privadas, contendo nome e endereço e descrevendo a atividade a ser desenvolvida;
- Mapa de localização do evento;
- Descrição dos equipamentos a serem utilizados incluindo a potência das caixas de som em watts;
- Liberação de uso do espaço ou comprovação de propriedade;
- Alvará de funcionamento do estabelecimento ou a liberação de evento emitida pela SUSP
Outros documentos:
- Área Privada: Contrato ou declaração do proprietário liberando o espaço para realização do evento.
- Área Pública: Planta de localização do evento.
- Área de Sistema Viário: Autorização da Secretaria e Gestão do Transito/ DIOPE, para uso e fechamento de vias.
- Mercado Público: Autorização da Administração do Mercado Público para uso do espaço.
- Alfândega: Autorização do SEPHAN.
- Área de Marinha: Autorização da SPU.
- Área de Preservação Permanente: Autorização da DILIC.
- Unidade de Conservação: Autorização do DEPUC